01/mar 15:39
Nesta quinta-feira (29), seria retomada a licitação para a terceirização de funcionários para ocupar cargos da Secretaria de Educação. No entanto, o certame foi suspenso mais uma vez. Agora, o motivo seria uma decisão judicial. Essa é a terceira vez que o processo licitatório é suspenso, sendo a segunda tentativa apenas em 2024.
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“Tendo em vista decisão judicial em face da licitação em epígrafe, fica suspenso sine die o certame licitatório”, informou o comunicado publicado no Portal da Transparência, sem dar mais detalhes referentes a decisão.
A licitação, que tem o valor total de R$ 64 milhões, previa a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo, mediante terceirização compreendendo serviços de auxiliar de secretaria e de serviços gerais, cozinheiro, cuidador, intérprete de libras, inspetor de disciplina, monitor de ônibus, motorista, nutricionista e vigia, de forma contínua.
Ao todo, seriam 1.223 cargos previstos para a contratação, com a maioria para o cargo de cozinheiro, com 350. Na sequência, aparecem os cargos de auxiliar de serviços gerais (280), cuidador (190), inspetor (170), auxiliar de secretaria (80), monitor e motorista (60 vagas para cada função), nutricionista (16), vigia (15) e intérprete de libras (02).
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Somente para a contratação dos 350 cozinheiros, o valor total mensal era de R$ 1.561.770,00. Curiosamente, essa foi a função que mais sofreu cortes no decreto nº 555, do Governo Municipal, em julho do ano passado, com 409 demissões.
Vale lembrar que no último concurso público da educação, realizado em 2022 pelo município, foram oferecidas 877 vagas e essas funções ficaram de fora. Logo depois, em julho do ano passado, mais de 1,2 mil cargos foram extintos, por meio de decreto do Executivo Municipal, publicado em Diário Oficial.
“É grave o que está acontecendo com a educação em Petrópolis, pois as aulas já iniciaram e, ao que tudo indica, as escolas seguem sem esses trabalhadores. Os maiores prejudicados, como sempre, são os alunos. A prefeitura age de forma irresponsável ao não realizar um concurso público, substituindo a contratação direta de profissionais da educação por uma licitação milionária que não se sustenta. Agora, as escolas municipais não contam com servidores nem terceirizados”, disse a vereadora, Julia Casamasso.
A parlamentar, que é autora de um decreto legislativo que visava suspender o decreto número 555, que extingue cargos essenciais para a educação pública da cidade, lembrou, também, que a matéria não teve aprovação na Câmara de Vereadores.
“Nosso decreto legislativo que tinha o objetivo de impedir o sucateamento da educação pública e garantir a realização de concurso para categoria foi derrotado na Câmara no início deste ano, infelizmente. Espero que esse episódio lamentável sirva para reflexão do quanto é preocupante a terceirização da educação municipal”, finalizou a parlamentar.
Contratos emergenciais
Com a nova suspensão da licitação, o que se espera é que novos contratos emergenciais sejam firmados, uma vez que o planejamento da Prefeitura era a contratação de 1,2 mil cargos terceirizados. Conforme informado pela Coluna Les Partisans, a Capital Ambiental, atual empresa que possui contrato emergencial com o município, participou do último certame, apresentando a proposta de menor valor, de R$ 53,6 milhões.
Emergenciais são firmados desde 2021
Em agosto de 2021, foi firmado um contrato emergencial de R$ 46 milhões, por seis meses, para a pasta, ainda durante a gestão interina. Na sequência, a atual gestão assumiu a Prefeitura e manteve a terceirização, alterando a empresa para a Capital Ambiental, por R$ 27,7 milhões. Logo depois, o contrato foi renovado e passou a custar R$ 34,8 milhões aos cofres públicos.
No ano passado, houve uma nova renovação, com o valor sendo alterado para R$ 46,7 milhões.