Após caso de estupro, Ministério Público quer que Uber suspenda cadastro de novos condutores

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, pediu à Justiça a prisão preventiva de um motorista da plataforma Uber por estupro de menor. Ele já está preso. Junto com a denúncia, o MPRJ requereu a suspensão de novas contratações de motoristas no Estado do Rio até que a Uber adote mecanismos eficazes de proteção aos consumidores, com regularização dos protocolos de segurança.

Em janeiro deste ano, o motorista levou uma menor que se utilizou do serviço da Uber para um matagal no bairro de Realengo e, após imobilizá-la, praticou atos libidinosos com a vítima. Além do estupro, o homem foi denunciado por falsificação de documento público e uso de documento falso.

De acordo com a denúncia apresentada pelo MPRJ e distribuída à 1ª Vara Criminal da Capital, ele substituiu a foto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de outra pessoa e inseriu a informação de que estaria apto a exercer atividade remunerada, com o objetivo de efetuar cadastro junto à empresa. O dono da CNH foi denunciado como partícipe do uso de documento falso, uma vez q contribuiu para o crime emprestando sua CNH.

O pedido de prisão preventiva do motorista se baseou na demonstração da periculosidade social da liberdade do denunciado, sendo o único meio eficaz de assegurar a integridade física da vítima, seus familiares e testemunhas e evitar abalos à futura instrução processual. De acordo com o Código Penal, o crime de estupro de menor prevê pena de reclusão de 8 a 12 anos, e os delitos de falsificação de documento público e uso de documento falso, preveem penas de 2 a 6 anos de reclusão.