22/fev 10:28
O vereador Domingos Galante Neto, conhecido como “Domingos Protetor”, foi denunciado, nessa terça-feira (20), pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) por ato de improbidade administrativa, durante sua atual legislatura. De acordo com o inquérito civil, as justificativas para dar embasamento a ação são semelhantes as que já haviam sido apresentadas em uma outra denúncia feita pelo órgão contra o parlamentar, em outubro do ano passado.
Segundo a ação, o vereador teria condicionado a manutenção de servidores comissionados em seus respectivos cargos à aquisição, para si, de bens e serviços, determinando a compra de bens pessoais, além de determinar que os funcionários arcassem, com recursos próprios, com as despesas dos resgates de animais. O parlamentar também teria “obrigado” os funcionários à venda e pagamento de rifas, além de desviar servidores de sua função, “o que lhe garantia, além de regalia econômica, vantagem política.”
O documento destaca que, entre janeiro de 2021 e setembro de 2022, o parlamentar teria exigido, através de coação, que um dos servidores de seu gabinete arcasse com o pagamento de recargas para o seu celular, compras de ração, pagamentos de despesas oriundas dos tratamentos dispensados aos animais que eram resgatados a mando de Domingos, como medicamentos, cirurgias e hospedagens em abrigos particulares para animais. Além disso, ele também teria exigido que o funcionário realizasse transferências, por meio de pix, para sua irmã e si próprio, causando um prejuízo aproximado de R$ 26 mil ao servidor.
“Tomando por base as notas fiscais, faturas de cartão de crédito, conversas mantidas entre a vítima e o imputado, (…) é possível afirmar que o vereador recebeu, entre janeiro de 2021 e setembro de 2022, portanto, durante 19 meses, uma média mensal de R$ 1.397,00, retirada dos vencimentos do servidor”, destacou o documento.
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Ainda segundo a denúncia, o vereador também obrigava os servidores a venderem rifas que eram idealizadas e organizadas por ele, exigindo que eles repassassem para o parlamentar, ao término do prazo, o valor total arrecadado, “independentemente de tê-las vendido ou não e, portanto, deveriam arcar com os valores correspondentes com recursos próprios.”
Outro ponto destacado na denúncia, é que Domingos teria exigido que uma funcionária, contratada pela empresa que presta serviços terceirizados para a Câmara de Vereadores, realizasse a limpeza diária de um canil particular, localizado em um imóvel de propriedade da família do vereador. “Prestando, portanto, ao imputado, serviços particulares, mediante remuneração paga pela Câmara de Vereadores, em claro desvio da função pública que era por ela exercida”, destacou o documento.
Para garantir o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres da Câmara de Vereadores, e ainda a restituição das vantagens indevidamente recebidas por Domingos, o MPRJ requer a decretação da indisponibilidade dos bens do parlamentar até o valor apontado como valor da causa, avaliado em R$ 30 mil.
O órgão pediu ainda que seja deferida a produção de prova documental suplementar, inclusive com base no requerimento de expedição de ofícios indicados; prova testemunhal, conforme rol de testemunhas indicadas; bem como eventual prova pericial de contabilidade.
O MPRJ solicitou ainda que a Câmara de Vereadores apresente o nome completo e endereço da empresa que prestava serviços terceirizados ao Legislativo, no período de março a agosto de 2022, com posterior envio de ofício para a empresa, solicitando informações sobre remunerações recebidas pela funcionária citada na denúncia.
O que diz a Câmara Municipal
Em nota, a Câmara Municipal de Petrópolis informou que, até o momento, não recebeu notificação oficial, “portanto, ainda não teve acesso aos eventos descritos.”
O que diz o vereador
Em nota, a defesa do parlamentar informou que “a ação de improbidade versa sobre os mesmos fatos que tramitam junto a 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis-RJ. Trata-se de acusações levianas, realizadas por assessores, após as suas respectivas exonerações. O parlamentar está sereno e focado em desempenhar o seu mandato em prol dos animais e das pessoas.”