Mortes na Baixada levam Sarrubbo a criar projeto para ‘controle externo’ da atividade policial

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, instituiu, em resolução desta segunda-feira, 19, o “Projeto Especial – Operação Verão” – programa que consiste na criação de uma equipe de membros do Ministério Público que terá a missão de “acompanhar a situação emergencial na Baixada Santista e assegurar a efetividade do controle externo da atividade policial”.

Segundo Sarrubbo, a criação do grupo se faz necessária considerando “a quantidade expressiva de ocorrências (mais de 50 mortes)” em decorrência da intervenção policial nas operações Escudo e Verão 2024, além de mortes de membros da corporação da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

O projeto implantado por Sarrubbo tem respaldo em Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público que delega à Promotoria atribuição de acompanhar ‘as investigações dos crimes que envolvam letalidade e vitimização policiais’. O programa tem duração prevista de seis meses e poderá ser prorrogado por igual período. Será extinto, total ou parcialmente, ‘quando cessada a razão de sua instituição’.

Como mostrado pelo Estadão, desde o início da Operação Escudo, em 28 de julho, até seu encerramento, em 9 de setembro, a Polícia Militar matou 28 pessoas no litoral paulista. Já o número de mortos na Operação Verão chegou a 27 no último sábado, 17. Em ambos os casos, os números aumentaram depois da morte de policiais.

O procurador-geral indica que a função da equipe do projeto especial envolve “a observância dos direitos fundamentais e a coleta eficiente de provas para esclarecimento da prática de crimes contra civis e policiais, visando à adequada reação estatal”.

A equipe será integrada por promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp), das Promotorias de Justiça de Santos, Guarujá, São Vicente, Itanhaém e Cubatão, com atribuição para os crimes dolosos contra a vida e por dois promotores de Justiça.

Mortes de policiais levam secretaria de Segurança Pública de SP a instalar gabinete na Baixada Santista

O número de óbitos da Operação Verão aumentou a partir da morte do soldado Marcelo Augusto da Silva, de 28 anos, do 38.º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, de São Paulo. Silva atuava pela operação na cidade de Praia Grande e foi alvejado na madrugada de 26 de janeiro, quando transitava de moto na Rodovia dos Imigrantes, na altura de Cubatão.

Outros dois policiais morreram em confrontos com suspeitos na cidade de Santos. Um deles foi o soldado Samuel Wesley Cosmo, da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), que foi atingido no rosto durante uma atividade de patrulhamento, em 2 de fevereiro. O outro foi cabo do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep), José Silveira dos Santos, que morreu em um novo enfrentamento contra criminosos no dia 7 deste mês.

No mesmo dia da morte do cabo, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite transferiu o seu gabinete da capital para a sede do Comando de Policiamento do Interior Seis (CPI-6), na cidade da Baixada Santista e reforçou o policiamento na região.

A transferência da cúpula de segurança para Santos representa o início da terceira fase da Operação Verão. “Em virtude desse falecimento (do cabo José Silveira, nesta quarta), e da tragédia ocorrida contra o policial da Rota (do Wesley Cosmo), nós reforçamos a Operação Verão com o emprego de mais efetivo, com ações de inteligência para tentar localizar indivíduos que pertencem ao crime organizado”, destacou Derrite na ocasião.