Lula acusa países ricos de covardia e Israel de contrariar CIJ por invasão a Rafah

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou nesta quinta-feira, dia 15, como “desumanidade” e “covardia” contra o povo palestino, a decisão de “países ricos”, entre eles os Estados Unidos, de cortar as contribuições milionárias à Agência das Nações Unidas para Refugiados Palestinos (UNRWA). O órgão foi acusado governo de Israel de colaboração com o grupo terrorista Hamas.

O presidente alertou que a incursão terrestre das Forças de Defesa de Israel em Rafah, ao Sul de Gaza, para onde fugiram 1,4 milhão de refugiados, prenuncia uma calamidade e contraria decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) para que o país evitasse atos de genocídio na guerra.

“No momento em que o povo palestino mais precisa de apoio, os países ricos decidem cortar a ajuda humanitária à agência da ONU para refugiados palestinos. É preciso por fim a essa desumanidade e covardia. Basta de punição coletiva”, disse Lula, em discurso na Liga dos Estados Árabes, perante embaixadores representantes dos 22 países.

Lula voltou a prometer, novamente sem citar valores, que vai reforçar as doações do Brasil ao órgão da ONU encarregado de ações humanitárias, como distribuição de alimentos, água, atendimento médico e escolar aos palestinos. “Meu governo fará novo aporte à UNRWA e exortamos todos os países a manter e reforçar suas contribuições”, assegurou o presidente.

Israel acusou 12 funcionários da agência de participação nos ataques terroristas do Hamas em 7 de outubro de 2023. O massacre deflagrou a guerra em curso na região. A inteligência israelense apontou ainda militância dupla e supostos vínculos de outros 190 colaboradores da agência com radicais do Hamas e da Jihad Islâmica. Depois, ainda afirmou que uma sede da UNRWA em Gaza ocultaria túneis e seria usada para fornecer energia a infraestruturas terroristas.

A ONU demitiu funcionários e abriu uma investigação sobre o caso. António Guterres, secretário-geral da ONU, chegou a falar em “infiltração” do Hamas e prometeu agir imediatamente em caso de novas denúncias, mas pediu a retomada das doações.

A agência depende de contribuições voluntárias. Cerca de 95% do orçamento vem de transferências governamentais. Conforme balanços recentes, a UNRWA teve orçamento de US$ 1,17 bilhão, em 2022. Os maiores doadores foram países membros da União Europeia (US$ 520 milhões) e os Estados Unidos (US$ 344 milhões). O Brasil transferiu apenas US$ 75 mil.

“As recentes denúncias contra funcionários da agência precisam ser devidamente investigadas, mas não podem paralisá-la”, disse Lula aos embaixadores árabes. Segundo ele, a situação na Cisjordânia “está se tornando insustentável” e os efeitos do conflito prolongado em Gaza levam a cenários “imprevisíveis e catastróficos muito além do Oriente Médio”.

O presidente afirmou que o corte nas doações à UNRWA vai deixar “desamparados”, sem atendimento e itens básicos de sobrevivência, palestinos refugiados em Gaza, na Jordânia, na Síria e no Líbano.

Durante a viagem ao Cairo, o presidente brasileiro fez um pronunciamento em sessão extraordinária na Liga Árabe e conversou com o secretário-geral da entidade, o ex-chanceler egípcio Ahmed Gheit. Antes, também no Cairo, ele fez uma reunião com o presidente egípcio, Abdel Fattah El-Sissi.

Durante pronunciamento ao lado de Sissi, Lula havia dito que Israel tinha “a primazia de não cumprir decisões emanadas da direção das Nações Unidas”. Ao falar aos embaixadores da Liga Árabe, Liula foi além e alertou que a incursão militar terrestre anunciada por Israel para a região de Rafah, na fronteira com o Egito, pode se chocar com ordem da Corte Internacional de Justiça (CIJ). Dezenove brasileiros permanecem na zona de guerra na espera para atravessar a fronteira, como mostrou o Estadão.

Israel já opera pontualmente e faz bombardeios aéreos na cidade com mais palestinos, sob protesto até mesmo de aliados, como Estados Unidos e França. A justificativa de Tel-Aviv é acabar com as últimas bases do Hamas e seus líderes.

“Operações terrestres na já superlotada região de Rafah pronunciam novas calamidades e contrariam o espírito das medidas cautelares da Corte (CIJ). É urgente parar com matança”, instou Lula. “Estamos com a ONU totalmente enfraquecida numa tomada de decisão para que Israel cumpra uma das decisões que tomou ao longo desses anos.”

Em 26 de janeiro, a Corte Internacional de Justiça, que faz parte do sistema ONU como tribunal superior para disputas entre países, emitiu uma ordem judicial na causa movida pela África do Sul. Embora não tenha acatado o pedido de cessar-fogo imediato, a corte determinou que Israel: evitasse a prática de atos que pudessem ser considerados genocídio, de acordo com a convenção sobre o tema, como danos físicos ou mentais graves aos palestinos; prevenisse e punisse a incitação ao genocídio; e impedisse a destruição de provas relacionadas à acusação. Os juízes também ordenaram que serviços básicos e urgentes, bem como assistência humanitária, fossem prestados aos palestinos em Gaza.

Lula decidira apoiar politicamente o processo movido contra Israel pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça. Os sul-africanos acusam governo e militares israelenses de “genocídio”. O endosso de Lula ocorreu a pedido da Autoridade Nacional Palestina, e provocou críticas internas e reação negativa da comunidade judaica e de Tel-Aviv. Após a primeira liminar, o caso continua em julgamento no principal tribunal da ONU.

O presidente brasileiro pediu apoio dos países árabes na defesa da reforma da ONU e do Conselho de Segurança, ao qual sugeriu o aumento do número de membros permanentes e o fim do poder de veto. Segundo ele, os cinco membros atuais com cadeira fixa – EUA, Rússia, China, França e Reino Unido – são os países que “produzem e vendem armas e ultimamente fazem as guerras”.