Inscrições abertas para novos membros dos Conselhos Tutelares do Município

A partir desta segunda-feira (11), os interessados em participar do processo de escolha dos novos membros dos Conselhos Tutelares de Petrópolis poderão fazer a inscrição na Rua do Imperador, 38, sala 101 – Centro, das 9h30 às 15h. Serão 10 Conselheiros titulares eleitos, sendo 5 para o primeiro distrito – Petrópolis, e os outros 5 para os demais distritos (Cascatinha, Itaipava, Pedro do Rio e Posse), para o quadriênio 2020-2024. As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de abril. A votação, que é aberta para todos os cidadãos, acontece no dia 06 de outubro.

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Todo o processo da eleição é uma realização do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com fiscalização do Ministério Público (MP). O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, seguindo as atribuições previstas nos artigos do estatuto da Criança e do Adolescente.

“Nesse ano, nos esforçaremos na divulgação das etapas da eleição do Conselho Tutelar para fortalecer a conscientização do voto. Os Conselheiros Tutelares são de extrema importância para as nossas crianças e adolescentes. São eles os primeiros responsáveis por atuar em situações de conflito, ou nos casos em que os direitos das crianças e adolescentes estejam sendo ameaçados. São verdadeiros protetores de suas dignidades e do efetivo cumprimento do ECA. Assim, pretendemos focar na divulgação em mídias diversas e em instituições de ensino”, frisou o secretário Chefe de Gabinete e presidente do CMDCA, Renan Campos.

Para fazer a inscrição, os candidatos precisam apresentar a certidão negativa de antecedentes cíveis e criminais no período de 10 anos; ser maior de 21 anos; residir em Petrópolis há pelo menos 5 anos; comprovação de escolaridade, mínimo Ensino Médio; obrigações eleitorais em dia; quitações de obrigações militares, para os homens; comprovante de experiência de pelo menos 3 anos em atividades que envolvam programa de atendimento à criança e adolescente e 2 fotos 5X7.

O processo de escolha possui quatro etapas. Após a inscrição, o candidato fará uma prova com 50 questões de múltipla escolha, em caráter eliminatório (local e horário ainda serão definidos), marcada para o dia 09 de junho. Em seguida, o CMDCA promove um curso de capacitação no dia 06 de julho, na Casa da Educação, também em caráter eliminatório.  A última etapa do processo de escolha é a reunião onde a comissão eleitoral irá apresentar aos candidatos habilitados todas as regras eleitorais para a campanha. O nome e o número dos candidatos que concorrerão às vagas serão publicadas no Diário Oficial (DO). A Campanha começa no dia 22 de julho e a votação acontece no dia 06 de outubro.

Vale lembrar que todo cidadão pode participar votando, basta ter título de eleitor.  Todas as informações estão disponíveis no Diário Oficial do dia 27 de fevereiro.