Moradores voltam a denunciar crime ambiental no Carangola

No mês passado, moradores da Estrada Nelson Silva, no Carangola, relataram para a equipe da Tribuna que desde meados de junho de 2023, atividades irregulares estão sendo realizadas em um terreno da região, sem as devidas licenças ambientais para a execução. Segundo eles, os trabalhos continuam sendo feitos no local e nenhuma fiscalização foi realizada pelo município.

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Conforme foi informado anteriormente pelos moradores, estão sendo realizadas atividades de desmatamento ilegal, com a prática de desmatamento de “extensa área de floresta natural”, com movimentação de terras sem autorização, modificando o caminho das águas, com aterramento de nascentes.

De acordo com o novo relato, por se tratar de uma rua residencial e sem saída, crianças que vivem na localidade quase foram atropeladas, devido ao intenso fluxo de caminhões na via.

Segundo o advogado Márcio Tesch, que está a frente do caso junto aos órgãos responsáveis, a empresa não pode estar no local, uma vez que na região citada, máquinas pesadas não são permitidas. Além disso, as atividades ocorrem em uma área não autorizada pelo zoneamento da cidade em relação à viabilidade e ao planejamento de áreas estabelecidas para a realização de suas atividades e operações.

“O município recebeu um ofício do Inea para agir, desde dezembro, e nada fez. Fizemos uma nova denúncia dentro do processo que já existe e juntamos ao ofício do dia 26 de dezembro, em que o Inea manda o Secretário de Meio Ambiente agir com providências imediatas”, disse o advogado.

Ainda segundo ele, o alvará de funcionamento da empresa foi concedido pelo município, sem passar pela Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Política Urbanística e Habitação (COPERLUPOS), sob a alegação que a atividade é considerada de baixo risco.

“Já pedimos ao Inea, dentro do processo fiz uma nova representação [ao Inea], alegando essa inação do município. Inclusive, juntei a informação que já é decisão do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que quando o município não age, por falha na fiscalização, o ente menor se não agir, o ente maior pode, de forma supletiva, agir enquanto a fiscalização, inclusive aplicação de multa. E o crime continua se perpetrando lá no local”, finalizou o advogado, que informou que irá entrar com uma medida judicial, pedindo a intervenção das atividades.

Inea realiza vistoria no local

Um laudo emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que realizou uma vistoria no local, destaca que “foi possível constatar in loco os prejuízos ambientais relatados pela denúncia. É possível observar marcas de movimentação de terra que cortaram parte de uma pequena colina.”

O laudo informa ainda que “houve manejo de corpo hídrico, inclusive com a construção de um pequeno barramento no curso natural do rio. Por fim, também foi possível constatar que o terreno foi terraplanado, porém, não foi possível constatar se com a terra movida do próprio local, ou com terra advinda de fonte externa, conforme consta na denúncia.”

Na época, o laudo emitido pelo órgão informou ainda que diante da constatação de todas as irregularidades e as devidas explicações, “foi-nos encaminhada a imagem de um embargo e um auto de constatação, emitido pela Prefeitura Municipal de Petrópolis em agosto de 2023, na qual fica claro que o ente federativo municipal está ciente de todas essas irregularidades e infrações observadas.”

O que dizem as autoridades

Em nota, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informou que a fiscalização da obra é de responsabilidade da Prefeitura por se tratar de impacto ambiental local, conforme preconiza a Lei Complementar nº 140/2011. Ainda assim, o órgão ambiental estadual esteve no local, em novembro do ano passado, e vistoriou as intervenções apontadas pela reportagem. Os técnicos constataram movimentação de terra sem a devida licença ambiental municipal e que, por isso, a obra foi paralisada pela Prefeitura. 

O órgão informou ainda que notificou o município para as devidas providências e também a empresa para a regularização da situação. Os técnicos do Inea retornaram ao local novamente, na semana passada, e observaram que não houve nenhuma alteração no terreno.

Tentamos contato com a Prefeitura para saber o posicionamento do município sobre o tema, mas até o fechamento da matéria, não tivemos retorno.