24/jan 08:00
A demora em se ter atualizações no Portal da Transparência do município continua sendo um problema em Petrópolis. Um exemplo é a demora na publicação do contrato com a empresa Dab Hope Serviço e Locações Ltda, vencedora da licitação para contratação de caminhões-reboque, conforme informado na coluna Les Partisans. O certame foi realizado no dia 13 de dezembro, no entanto, até o momento, o contrato ainda não foi publicado.
A Prefeitura também está se adaptando à nova lei de licitações, a 14.133/21, que passou a ser obrigatória a partir deste ano. E uma das ‘novidades’ é a publicação de “aviso de intenção de contratar por dispensa de licitação”. Ou seja, precisa divulgar antes de sacramentar. O Governo Municipal publicou quatro “avisos de intenção de contratar por dispensa de licitação”, no entanto, apesar de só aparecerem no Portal da Transparência nesta segunda-feira (22), as datas dos avisos aparecem dos dias 11, 18 e 19 de janeiro.
No ano passado, o resultado de um levantamento que avaliou o índice de transparência de, pelo menos, oito mil portais públicos do Brasil, mostrou que a Prefeitura apresentou queda no nível de transparência. Em 2022, o Governo Municipal era nível prata e tinha o percentual de 82,90%. Já no ano passado, passou para intermediário, com 64,61% e a média do percentual atendido por dimensão, foi de 47,08%.
A metodologia da avaliação dos portais prevê a verificação de pelo menos cem itens em cada um dos sites. Os portais públicos são classificados nas categorias diamante, ouro, prata, elevado, intermediário, básico, inicial ou inexistente, de acordo com o índice de transparência alcançado.
Na pesquisa foram avaliados itens como acessibilidade, despesas, licitações, planejamento e prestação de contas, contratos, informações institucionais, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e Governo digital, obras, saúde, educação, entre outros.
No quesito acessibilidade, a Prefeitura apresentou o percentual de 100%, mesmo índice obtido nos itens despesa, informações institucionais e informações prioritárias. Já os índices com os menores percentuais foram emendas parlamentares e renúncia de receita (0%), convênios e transferências (6,67%), saúde (10%), obras (12,50%) e recursos humanos (26,92%).