Consulta pública sobre plataformas digitais trata de aspectos concorrenciais, diz secretário

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que a consulta pública lançada nesta sexta-feira, 19, pelo governo para coletar sugestões sobre a regulamentação de plataformas digitais no País irá focar em questões concorrenciais. Ela não tratará de temas como tributação ou regulação de conteúdos como fake news, disse.

A previsão, segundo o secretário, é que a pasta entregue uma proposta sobre o tema ao Legislativo ainda no primeiro semestre.

Pinto afirmou que a consulta pública aberta nesta sexta-feira leva em consideração os relatórios do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o tema e reiterou que o debate sobre regulação das big techs no País deverá acontecer “de maneira técnica e sem pressa”.

“Não precisamos de pressa excessiva para trabalhar regulação de plataformas, o tema está em curso na sociedade”, afirmou.

O prazo de envio de sugestões sobre a regulação das plataformas digitais no País termina em 18 de março. As sugestões devem ser enviadas por meio do portal Participa + Brasil.