Vamos estabelecer interpretação definitiva sobre isenção tributária para igrejas, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira, 19, que se reuniu com representantes das igrejas que estavam preocupados com a suspensão de ato que regulamentava a isenção tributária sobre a remuneração de pastores. “Suspendemos ato e criamos um grupo de trabalho, com União e TCU, para entender como interpretar a lei aprovada no Congresso de forma a prejudicar nem beneficiar quem quer que seja”, explicou.

O ministro disse que, como há dúvidas acerca da interpretação, o grupo de trabalho com técnicos de órgãos de controle ajudará a estabelecer a interpretação definitiva da regra sobre isenção tributária para igrejas. “O papel da Receita e do governo é cumprir a lei, de acordo com o que foi estabelecido pelo Congresso”, disse.

Segundo Haddad, a Receita busca entendimento sobre extensão desse benefício e isso é fundamental para que os auditores tenham segurança jurídica ao interpretar e aplicar a regra sobre isenção tributária. “Como houve ato não convalidado e há, por parte do TCU, questão que ainda não foi julgada, não podemos continuar convivendo com essa questão (de incerteza sobre interpretação). É para isso que a AGU foi acionada. Estamos aqui para atender a lei. A AGU foi acionada para por fim à discussão. Houve muita politização indevida, estamos discutindo regra e vamos despolitizar isso”, disse.