15/jan 19:10
Decisões judiciais mantiveram Concer na administração da BR-040
A demora na resolução dos problemas na BR-040, que está sob concessão da Concer, ocasionados em decorrência das chuvas do último final de semana, em Petrópolis e na Baixada Fluminense, causaram prejuízos e transtornos à população.
Trechos da via no sentido Rio de Janeiro e Juiz de Fora, ambos em Duque de Caxias, começaram a registrar interdições já no sábado (13), com o ápice da falta de planejamento e resposta aos usuários, no domingo (14), perdurando até a manhã desta segunda-feira (15).
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Vale lembrar que a Concer segue com a concessão da BR-040, após decisões judiciais que prorrogaram o contrato da empresa, encerrado no ano de 2021. A prorrogação, inicialmente, era válida até fevereiro de 2023. Mesmo sendo alvo de críticas dos usuários pela precariedade das pistas e falta de manutenção, a Concer conseguiu nova extensão do contrato, desta vez, até a conclusão da licitação da nova concessionária da rodovia.
Relembre o caso
O fim do contrato da Concer deveria ter ocorrido em fevereiro de 2021, mas após pedido da concessionária à Justiça alegando desequilíbrio financeiro, o prazo foi prorrogado até fevereiro de 2023.
Segundo a companhia, existe um desequilíbrio econômico-financeiro desde 2014, causado principalmente pelo descumprimento do aditivo contratual pela União, que previa aportes públicos para construção da Nova Subida da Serra (NSS).
De acordo com a concessionária, essas ações geraram perícias judiciais que concluem que a empresa deve receber uma compensação de R$ 2 bilhões. Ou ficar mais 23 anos administrando o trecho entre Petrópolis e Juiz de Fora.
Após o fim do prazo de prorrogação, em fevereiro de 2023, uma nova solicitação de extensão do contrato por parte da concessionária foi feita à Justiça.
O pedido foi deferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), prorrogando a concessão até a conclusão da licitação em andamento e a entrega dos serviços à nova concessionária, ou até a decisão final no processo que tramita na Justiça Federal, caso o mesmo ocorra antes.
Caso as liminares não tivessem ocorrido, o trecho seria assumido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Precariedade no serviço, mas reajuste no pedágio
Apesar das inúmeras reclamações dos usuários sobre a BR-040, no último dia 6 de janeiro, entrou em vigor o reajuste no preço cobrado nas três praças de pedágio do trecho entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora. Com o aumento de 15,42% autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o valor do pedágio passou para R$ 14,50.
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