• Argentina: governador entra na Corte Suprema contra decretos de Milei

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  • 29/12/2023 20:41
    Por Gabriel Bueno da Costa / Estadão

    O governador da província argentina de La Rioja, Ricardo Quintela, afirmou nesta sexta-feira, 29, que instruiu seus advogados para formalizar na Corte Suprema de Justiça do país uma ação de inconstitucionalidade contra os decretos do presidente Javier Milei. Ele também pede que medidas adotadas pelo presidente sejam suspensas, até que o tema seja julgado.

    Quintela afirma que Milei provoca graves prejuízos ao federalismo, na república argentina, com suas medidas. Além disso, diz que as mudanças impostas por decreto deixam a sociedade do país em quadro de “vulnerabilidade” em “seus direitos laborais, sociais, econômicos e culturais”.

    A Corte Suprema argentina afirmou que o procurador-geral do país deve opinar sobre o caso e que pretende decidir apenas em fevereiro se tomará ou não a causa.

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