Vereadores propõem mudanças no texto do PL para restringir a dupla função de motoristas

Enquanto o projeto de lei que acaba com a dupla função dos motoristas de ônibus segue sem data para votação na Câmara Municipal, vereadores se mobilizam para propor alterações na Lei 7.243/2014, que proíbe a dupla função em coletivos com capacidade superior a 40 passageiros, em veículos do tipo Executivo, micro e mini-ônibus. O novo texto a ser proposto deve extinguir a dupla função em todas os veículos, com exceção dos ônibus executivos e com tarifas diferenciadas.

Reunião com Sindicato dos Rodoviários

Essa semana, vereadores se reuniram com representantes do Sindicato dos Rodoviários, que apresentaram uma carta do presidente da instituição, Edson Oliveira, na qual foram listadas algumas atribuições dos motoristas que estariam prejudicadas com a ausência dos cobradores nas viagens.

Além disso, segundo o sindicato, são 628 profissionais que atuam na função de cobradores no município. Desde 2014, porém, cerca de 70 profissionais perderam os empregos com a substituição da frota por veículos com menor capacidade de passageiros – o que, pela lei, permitiria a dupla função. Porém o  Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Petrópolis (Setranspetro) argumenta que muitos profissionais foram capacitados e transferidos para a função de motorista.

Para o vereador Leandro Azevedo (PSD), autor do projeto que pretende pôr fim à dupla função do motorista, a redução do número de cobradores deveria ter se refletido em redução da passagem, “pois a planilha contempla os cobradores”. 

Aumento da tarifa

Em vez de redução do valor da tarifa, o Setranspetro já afirmou que, se as empresas forem obrigadas a colocar cobrador em todos os ônibus, a passagem terá que aumentar onze centavos.

A proposta de proibir aos motoristas a atribuição simultânea da função de cobrador já foi tema de audiência pública, convocada pela Comissão de Transportes e realizada em dezembro do ano passado. Entre os vários aspectos da matéria, a Câmara discute a legalidade e os impactos que a proposta pode trazer ao sistema de transporte do município.

Os vereadores Fred Procópio (PSDB) e Hingo Hammes (PTB) apresentaram aos rodoviários propostas que pretendem contribuir, na forma de emendas, com o projeto de lei que tramita na Câmara, como forma de flexibilizar e buscar o entendimento entre as partes.

O vereador Maurinho Branco (PP), presidente da Comissão de Transportes, defende que o debate será sempre importante para que, no momento em que a lei chegar ao plenário para ser votada, ela esteja totalmente “redonda”: “a proposta é esclarecer pontos ainda obscuros na propositura, os impactos que a medida poderá causar no sistema e, acima de tudo, a questão da segurança dos usuários e da empregabilidade dos cobradores, para que na hora em que este projeto for levado a plenário para ser votado, este possa satisfazer os interesses da sociedade como um todo”, destaca.