Autorização online para viagem de menores cresce 117% nas férias escolares no Rio de Janeiro

Documento agora pode ser feito de forma online por Cartórios de Notas no Rio de Janeiro por meio de videoconferência com o tabelião

O período de férias escolares de 2023 registrou um aumento de 117% na emissão de Autorizações Eletrônicas de Viagens de menores (AEV) em comparação a 2022 no Rio de Janeiro. O documento, emitido virtualmente, é necessário para menores de idade desacompanhados ou acompanhados por apenas um responsável em viagens aéreas nacionais ou internacionais. Enquanto os meses de julho e dezembro deste ano somaram 126 autorizações emitidas, o mesmo período do ano passado contou com 58 documentos.

O modelo online de AEV, lançado em julho de 2022, oferece uma alternativa eletrônica ao ato físico, que é realizado presencialmente por meio do Reconhecimento de Assinatura por Autenticidade. A AEV permite que o processo seja realizado por videoconferência entre os responsáveis do menor e um tabelião, sendo arquivada pelo app e-Notariado. Validado por QR Code em documento PDF, o ato digital mitiga perdas ou extravios recorrentes ao formulário impresso, além de ser revogável a qualquer instante pelos responsáveis do menor em qualquer lugar do mundo.

Regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio dos Provimentos nº 103/2020 e nº 120/2021, e desenvolvido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o documento nato-digital tem uma média de 17 solicitações mensais, enquanto nos meses de férias esta média sobe para 33 AEVs emitidas, um aumento de 92%.

Já as férias de 2023 registraram um aumento de 261% na média mensal de solicitações, com recorde em julho deste ano, com 73 documentos distintos emitidos.

“A Autorização Eletrônica de Viagem é uma grande facilidade para as famílias fluminenses. Sabemos da correria que é viajar, ainda mais em época de fim de ano, e ter a autorização eletrônica otimiza o tempo e evita imprevistos, no caso, esquecer de levar a autorização. Além disso é uma segurança a mais para pais e responsáveis ficarem tranquilos no momento do check in e do embarque. Este aumento de 117% reflete essa facilidade e também uma estabilização do cotidiano das pessoas que estão mais seguras para viajar após o período pandêmico que vivemos”, afirma o presidente do Colégio Notarial do Brasil – seção Rio de Janeiro, José Renato Vilarnovo.

Como solicitar uma AEV

O processo de emissão da Autorização Eletrônica de Viagem é realizado por meio da plataforma e-Notariado, ambiente digital nacional para realização de atos notariais, onde os responsáveis deverão abrir uma solicitação pela área “cidadão” do site, preenchendo as informações necessárias.

Com a solicitação completa, o cidadão poderá escolher se prefere emitir o documento digital de forma presencial, em balcão de atendimento do cartório mais próximo do CEP de residência, ou de forma totalmente remota, por meio de videoconferência. Para a emissão do ato por videoconferência, os pais devem possuir um certificado digital padrão ICP-Brasil ou Certificado Notarizado, emitido gratuitamente também pelos Cartórios de Notas.

Uma vez realizada, a AEV terá validade pré-determinada pelos requerentes e poderá ser acessada a qualquer momento e de qualquer lugar do mundo pelo site ou app do e-Notariado, garantindo a segurança na identificação de pais, responsáveis e menores em viagens nacionais e internacionais.