Escolhas de Lula geram ineficiência do governo petista no Parlamento

A aprovação da reforma tributária, que, de acordo com o Banco Mundial, é extremamente difícil em qualquer país democrático do mundo, jogou definitivamente por terra interpretações de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria “diante de um Congresso hostil e indócil, que praticamente inviabilizaria a sua governabilidade”.

Destruiu também interpretações de que o presidencialismo de coalizão seria disfuncional ou que estaríamos sob uma espécie de semipresidencialismo informal, em que o presidente enfraquecido é refém indefeso do um Legislativo dominado por um Centrão guloso e sem limites.

Na realidade, não apenas a reforma tributária, mas as aprovações da PEC da Transição, do Marco Fiscal, e das indicações de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República, demonstraram, mais uma vez, a força institucional do presidencialismo multipartidário.

Embora os custos de gerência de coalizão de Lula estejam mais altos em termos de emendas parlamentares do que no governo Bolsonaro – que montou coalizão minoritária de sobrevivência – e a sua taxa de sucesso no Legislativo seja a pior em 33 anos, a governabilidade está preservada. Não há paralisia decisória nem crises abertas entre Poderes, mas disputas virtuosas dentro dos limites institucionais.

O alto custo de governabilidade e o relativo baixo desempenho legislativo (especialmente a reduzida aprovação de Medidas Provisórias e de Projetos de Lei ordinários) não podem ser atribuídos a um suposto Congresso adversarial ou “indócil” nem tampouco ao enfraquecimento do Executivo, mas aos inúmeros erros de gerência de coalizão cometidos sistematicamente pelo próprio governo.

Coalizão

Algumas das restrições políticas para gerência de coalizão foram atenuadas no terceiro mandato de Lula. A fragmentação partidária diminuiu, voltando ao patamar de nove partidos efetivos da era FHC; as bancadas dos principais partidos aumentaram; a composição ideológica do Legislativo não é mais conservadora; a coesão partidária segue altíssima; a super coalizão do presidente é amplamente majoritária; a oposição é francamente minoritária. Ou seja, o inferno não são os outros!

Lula preferiu apoiar as candidaturas à reeleição de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco para as presidências da Câmara e do Senado, respectivamente. Com isso, perdeu a oportunidade de ter nesses postos-chave, que controlam a agenda do Congresso, líderes mais próximos de sua preferência.

Tinha condições de montar maiorias estáveis se sinalizasse para seus potenciais parceiros que compartilharia poder e recursos proporcionalmente ao peso político de cada aliado no Legislativo, como fizeram FHC e Temer. Mas ao contrário, reproduziu o velho modelo de monopolização de ministérios, cargos na burocracia e recursos orçamentários no próprio PT, como tem sido a tradição do partido.

Emendas

Também preferiu não enfrentar problemas causados pela impositividade das emendas individuais e coletivas criados pelos governos Dilma e Bolsonaro. Escolheu reproduzir a sua versão de “orçamento secreto”, via emendas Pix, traindo inclusive seus eleitores, que esperavam mais transparência no jogo entre o Executivo e o Legislativo, como prometido em campanha.

Montou coalizão gigante, com 16 partidos extremamente heterogêneos ideologicamente e sem uma agenda que os unificasse ou que servisse de guia para a atuação de parceiros. Tal perfil tem gerado custos de coordenação e dificuldades governativas.

As escolhas de Lula, e não a hostilidade do Legislativo, é que têm acarretado a ineficiência de seu governo no Congresso. Diante de um Executivo constitucionalmente poderoso como o brasileiro, quando algo não funciona bem com o Legislativo, a responsabilidade é do presidente. As razões da desordem, portanto, estão em casa!

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.