21/12/2023 16:08
Nessa terça-feira (19), durante a audiência especial realizada na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis entre a Prefeitura de Petrópolis e o Hospital Santa Teresa (HST), ficou definido que o prazo para a prestação dos serviços pelo hospital, através do Sistema Único de Saúde (SUS), se mantém até 31 de março de 2024, conforme foi anunciado anteriormente entre as partes. No entanto, a recomendação do Poder Judiciário é que os serviços sejam prestados até dezembro de 2024.
Leia Também: Durante audiência, Hospital Santa Teresa e Prefeitura mantêm o convênio entre as partes até março de 2024
A recomendação da justiça foi abordada durante a audiência pelo juiz Jorge Luiz Martins Alves visando uma transição tranquila dos serviços prestados pela unidade de saúde, para que a continuidade dos trabalhos seja garantida após este período. Para definir as pendências entre o município e o HST, e homologar o possível acordo entre as partes, uma nova audiência foi agendada para o dia 10 de janeiro de 2024.
Para manter a prestação dos serviços até o final de março do ano que vem, o valor dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) contratados no hospital terá um aumento, o que levará a unidade de saúde a receber mais R$ 7 milhões.
Conforme foi informado pela Promotora de Justiça, Vanessa Katz, o Ministério Público deu ciência do caso ao Estado do Rio de Janeiro, devido a sua complexidade, já que o hospital atende pacientes não só de Petrópolis.
O que se sabe sobre o convênio
Durante a audiência dessa terça-feira, o município informou que é responsável por apenas 10,37% de todas as receitas provenientes do SUS no Hospital Santa Teresa, enquanto a União e o Estado do Rio de Janeiro representam 89,63%.
Ainda durante o encontro outros prazos de prorrogação dos serviços foram abordados. A Prefeitura pede para que seja prorrogado por, no mínimo, 24 meses – o equivalente a dois anos.
Já o hospital concordou em prorrogar o prazo por 180 dias – equivalente a seis meses, mas havia frisado que a contraproposta para a redução do desequilíbrio financeiro ao longo desse período seria o valor de R$ 10 milhões, e não R$ 7 milhões, como foi proposto pelo município.
Após a deliberação entre as partes, ficou mantido o prazo para prestação dos serviços, anunciado anteriormente, até o dia 31 de março de 2024, com o aumento do valor dos leitos de UTI.
Desequilíbrio econômico-financeiro é o principal motivo para encerramento do convênio
Durante outra audiência sobre o tema, no dia 28 de novembro, logo após o anúncio do encerramento dos serviços – até 31 de março de 2024, o Hospital Santa Teresa havia informado que, em outubro de 2022, envio um ofício para o município, informando a situação em que se encontrava o déficit da unidade de saúde e solicitando o equilíbrio financeiro do convênio.
Leia Também: Durante audiência, Hospital Santa Teresa reforça não ter interesse em manter o convênio com a Prefeitura
Na ocasião, o hospital informou que as partes continuaram as conversas e, houve um reajuste contratual de R$ 100 mil mensais, o equivalente a R$ 1,2 milhão ao ano. Após o reajuste, a unidade de saúde teria reiterado a necessidade de reequilíbrio financeiro, em que o contrato, em 2023, totaliza R$ 42 milhões. No entanto, o pleito da unidade seria de pouco mais de R$ 70 milhões, gerando uma diferença de R$ 28 milhões anuais.
Já o município informou, através de um comunicado divulgado no dia 24 de novembro, que foi repassado para a unidade de saúde, entre 2022 e 2023, mais de R$ 82 milhões.