07/12/2023 19:28
Nesta semana, a Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, em primeira discussão, a criação de três novas pastas que irão compor o Governo Municipal. Na terça-feira (05), foi aprovada a criação da Secretaria Municipal de Direitos e Políticas Públicas das Mulheres (SecMulher). Já na sessão dessa quarta (06), outras duas foram aprovadas: a Secretaria Municipal de Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Doenças Raras e a Secretaria Municipal de Economia Solidária, Trabalho, Emprego e Renda.
De acordo com o descritivo das folhas de pagamentos das Secretarias, com a criação das novas pastas, 52 novos cargos serão criados, gerando um custo de R$ 4,1 milhões por ano, somente com a despesa referente as folhas de pagamento dos profissionais escolhidos para compor os cargos.
Segundo os Projetos de Lei, de autoria da Prefeitura de Petrópolis, a SecMulher terá a finalidade de assessorar, coordenar e articular junto à Administração, na definição e implantação de políticas públicas voltadas para a promoção dos direitos das mulheres, visando à sua plena integração social, política, econômica e cultural. Os salários da pasta, que contará com 24 cargos, variam entre R$ 1.325 e R$ 9.808, gerando um valor total anual de R$ 1.840.876,03.
Já a Secretaria Municipal de Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Doenças Raras terá a responsabilidade de promover a transversalidade das ações em três áreas cruciais: a promoção dos direitos das pessoas com deficiência com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, a ampliação do debate sobre acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, e a conscientização sobre doenças raras. Os pagamentos para os profissionais da pasta, que contará com oito cargos, podem variar entre R$ 4.917,88 e R$ 9.808,16, com o valor anual de R$ 844.746,22.
A Secretaria de Economia Solidária, Trabalho, Emprego e Renda, altera a Lei Municipal 7.510/2017, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. Dentre suas funções, ela ficará responsável por coordenar e articular atividades ligadas ao reconhecimento, capacitação, qualificação produtiva, investimento financeiro, fomento e monitoramento de atividades ligadas ao empreendedorismo e Economia Popular e Solidária, além da geração de emprego e renda.
Para essa pasta, alguns cargos já existem no município e 20 novos devem ser criados, com os salários variando entre R$ 3.420,92 e R$ 9.808,16, com o custo total anual de R$ 1.419.639,28.
Aprovação na Câmara
Para a criação da SecMulher, foram 10 votos a favor da pasta, com somente os votos contrários dos parlamentares Mauro Peralta e Octávio Sampaio. Os vereadores Hingo Hammes, Domingos Protetor e Eduardo do Blog estiveram ausentes durante a votação.
Já a criação da Secretaria Municipal de Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Doenças Raras teve 14 votos a favor, com somente o voto do vereador Mauro Peralta contra a nova secretaria.
Para a criação da Secretaria de Economia, foram 10 votos a favor e quatro contra, dos vereadores Mauro Peralta, Domingos Protetor, Fred Procópio e Octávio Sampaio.