‘Defendo a feminilização dos tribunais, mas no STF é prerrogativa do presidente’, diz Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, considera que o País estará ‘muito bem servido’ caso o ministro da Justiça Flávio Dino e o subprocurador-geral Paulo Gonet sejam nomeados ministro da Corte máxima e procurador-geral da República, respectivamente.

Os dois nomes foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira, 27, à cadeira no STF e à chefia do Ministério Público Federal. Dino e Gonet ainda devem passar por sabatina no Senado antes de serem confirmados nos respectivos cargos.

Barroso comentou nesta segunda-feira, 27, que Lula havia pedido sua opinião sobre os três nomes que estavam no páreo para a vaga: o do advogado-geral da União Jorge Messias, o do presidente do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas e o do ministro da Justiça.

Mais cedo, Lula telefonou para Barroso e deu a notícia sobre sua escolha.

“Acho que foi uma escolha muito feliz, é uma prerrogativa do presidente. Todo mundo sabe que eu defendo a feminilização dos tribunais, mas no caso do STF isso é uma prerrogativa do presidente”, ponderou Barroso.

Havia uma pressão que pairava sobre Lula para que ele indicasse uma jurista negra para a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, de modo que ao menos mantivesse o número anterior de mulheres na Corte. Cármen Lúcia será a única mulher a integrar o colegiado até que outro ministro do STF deixe o tribunal.

Sobre a escolha por Dino, o presidente do STF lembrou que o ministro da Justiça foi um juiz federal ‘de qualidade’, atuou como secretário nacional do Conselho Nacional de Justiça e foi um ‘governador bem avaliado’ do Maranhão.

“Acho que é uma pessoa que viveu no mundo do judiciário, do legislativo e do executivo. Vejo todas as qualificações. Ele será recebido pelo STF com muita alegria, cordialidade, como alguém que vai agregar valor”, afirmou.

Na avaliação de Barroso, Dino ‘representa a resiliência democrática brasileira, de todos nós’. “A democracia tem lugar para liberais, conservadores e progressistas, mas é preciso que haja um compromisso sincero com sua preservação”, argumentou, lembrando dos atos golpistas de 8 de janeiro.

Sobre a indicação à Procuradoria-Geral da República, Barroso classificou o nome escolhido por Lula como de ‘alta qualidade’ e um ‘amigo’. “Quero muito bem a ele”, disse o presidente do STF sobre Paulo Gonet, que atuou como vice-procurador-geral eleitoral à época em que Barroso presidiu a Corte eleitoral.

O ministro destacou o livro que Gonet escreveu em parceria com seu ex-sócio, o decano do STF Gilmar Mendes.

Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes também acenaram a Dino e Gonet. O primeiro ressaltou a passagem do ministro da Justiça pelos três poderes, afirmando que sua indicação é uma deferência ao Legislativo. Toffoli deu ênfase à ‘personalidade discreta’ do subprocurador, ‘altamente necessária para essa nobre função’.

Moraes classificou os indicados como ‘grandes juristas e competentes homens públicos’. Disse ainda que as escolhas por Dino e Gonet são ‘sérias e republicanas’ que, após aprovação pelo Senado, ‘contribuirão para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

‘Mexer no STF’

Barroso voltou a comentar sobre a aprovação da emenda constitucional que restringe poderes dos ministros da Corte máxima. Em referência às críticas que fez ao texto na semana passada, ele reiterou que o Supremo alertou como ‘mexer no STF’ nesse momento ‘passa a ideia de que há algum problema’ na Corte – “o que verdadeiramente não achamos que haja”.

“O STF se ressentiu um pouco de uma providência – tomada no mesmo ano em que foi atacado fisicamente – de se mexer no seu funcionamento. Não foi uma questão de conteúdo, porque já havíamos resolvido a questão do pedido de vista e das medidas cautelares, que têm que ser colegiadas. O problema dessa emenda foi mais simbólico do que real porque se elegeu como prioritário mexer no STF, que acho que funciona bem e tem servido bem ao País”, anotou.