23/11/2023 15:22
A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, nessa quarta-feira (22), Projeto de Lei que prevê em eventos públicos e privados de caráter artístico e musical, como shows e festivais, e quaisquer eventos de grandes proporções realizados no município, a oferta de bebedouros de água potável filtrada para o público em geral, sendo vedada a cobrança por seu uso. A iniciativa é da vereadora Gilda Beatriz.
A proposta vem de encontro à recente situação ocorrida no show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro, na qual uma jovem veio a óbito. Na ocasião, a capital do estado registrava altas temperaturas e a organização do evento não estava permitindo o acesso do público ao estádio com garrafas d’água.
“A medida visa a proteção da saúde das pessoas na realização de eventos, especialmente quando estiverem expostas ao calor ou em períodos de alta temperatura. Portanto, é de suma importância que sejam instalados bebedouros com água potável nos eventos públicos e privados realizados no município de Petrópolis”, defende Gilda Beatriz.
O projeto de lei propõe que a quantidade de bebedouros instalados seja proporcional ao número estimado de participantes do evento, a ser definida em regulamento próprio. Para os eventos de natureza privada, no caso de descumprimento da lei, será aplicada multa.
No último dia 18 de novembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou uma portaria a respeito da disponibilização de água potável em grandes eventos. De acordo com uma das determinações da portaria, os organizadores dos eventos deverão disponibilizar bebedouros ou distribuir sem custo embalagens de água adequada para consumo, em locais estratégicos para facilitar o acesso de todos durante as festas.
A medida, agora, aguarda análise e sanção pelo Poder Executivo.