Ministério Público vai à Justiça para que PetroIta retire das ruas 34 ônibus reprovados em vistoria da CPTrans

Informações de relatório da Comissão de Transporte e Mobilidade da Câmara subsidiaram pedido de execução do MP

A promotora de Justiça Vanessa Quadros Soares Katz, da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, formalizou nesta sexta-feira (17), um requerimento à 4ª Vara Cível, solicitando que a Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. seja intimada a retirar das ruas e substituir, num prazo máximo de 48 horas, 33 ônibus da empresa que foram reprovados em vistoria realizada pela Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans). Um 34º veículo, reprovado pela inobservância de condições de acessibilidade, deve ser substituído em 30 dias.

O requerimento foi formalizado após a união de forças da Comissão Permanente de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Municipal, a Comissão Especial para Avaliação das Concessões e Parcerias Público-Privadas, e o Ministério Público, visando garantir a segurança dos funcionários da empresa, dos usuários do sistema de transporte e da população em geral.

Na última semana, o verador Hingo Hammes entregou ao MP um relatório com informações levantadas tanto pela comissão, quanto pelos representantes da sociedade civil no Comutran, sobre os problemas na prestação de serviços.

“Não é de hoje que cobramos da CPTrans medidas efetivas para garantir que o serviço seja prestado de maneira segura. Os problemas, que já eram muitos, ficaram mais graves após o incêndio registrado em maio na garagem que guardava ônibus da PetroIta e da Cascatinha. O que vemos são ônibus e mais ônibus quebrados e acidentes que, por pouco, não se transformaram em grandes tragédias. Não podemos mais esperar! Os ônibus sem condições de circulação precisam ser retirados das ruas. É inadmissível sentar e esperar uma tragédia acontecer”, criticou o vereador Hingo Hammes.

Documentos anexados ao pedido pelo Ministério mostram os resultados de vistoria da CPTrans em 77 ônibus. Destes, 34 foram reprovados, 26 aprovados com restrições e apenas 8 foram aprovados. Os outros 9 foram classificados como “veículos em manutenção”. O MP, juntos das comissões da Câmara, cobra também a adequação destes veículos. Pede que a Justiça determine a apresentação do plano de adequação em prazo máximo de 10 dias.

O pedido do Ministério Público foi formalizado com base em ação já transitada em julgado que obriga a Petro Ita a manter a frota de veículos em condições de circulação, atendendo o disposto em legislação municipal e resolução da própria CPTrans.