21/11/2023 16:29
O resultado de um levantamento que avaliou o índice de transparência de pelo menos oito mil portais públicos do Brasil foi divulgado na última semana, durante o seminário “Transparência em foco: controle e participação social”, que reuniu especialistas na área para debater os avanços e desafios da efetividade da disponibilização de dados públicos no país.
O encontro ocorreu em Brasília, na sede do Tribunal de Contas da União, e foi promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em conjunto com os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado do Mato Grosso (TCE-MT), e de acordo com a pesquisa, tanto a Câmara Municipal de Petrópolis, quanto a Prefeitura, apresentaram queda em suas classificações.
Em 2022, a Câmara Municipal, por exemplo, estava classificada no nível de transparência elevado, com um percentual de 76,89% e em 2023, passou para o nível básico, com 31,61%, com média de 20,26% no percentual atendido por dimensão.
Já a prefeitura, que em 2022 era nível de transparência prata e tinha o percentual de 82,90%, este ano, passou para intermediário, com 64,61% e a média do percentual atendido por dimensão, foi de 47,08%.
A metodologia da avaliação dos portais prevê a verificação de pelo menos cem itens em cada um dos sites. Os dados estão disponíveis no site Radar da Transparência Pública, onde é possível verificar o nível de transparência dos Poderes Executivos, Legislativos, Judiciário, dos Ministérios Públicos, dos Tribunais de Contas e das Defensorias Públicas das três esferas de governo: União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Os portais públicos são classificados nas categorias diamante, ouro, prata, elevado, intermediário, básico, inicial ou inexistente, de acordo com o índice de transparência alcançado.
Na pesquisa, foram avaliados itens como acessibilidade, despesas, licitações, planejamento e prestação de contas, contratos, informações institucionais, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e Governo digital, obras, saúde, educação, entre outros.
Tanto a Câmara Municipal, quanto a Prefeitura, tiveram o percentual de 100% no quesito acessibilidade, em 2023. O Executivo Municipal também apresentou 100% nos itens despesa, informações institucionais e informações prioritárias. Já os índices com os menores percentuais foram emendas parlamentares e renúncia de receita (0%), convênios e transferências (6,67%), saúde (10%), obras (12,50%) e recursos humanos (26,92%).
Já no portal da Câmara Municipal, Informações Prioritárias (100%) e Informações Institucionais (66,67%) tiveram os melhores índices. Já os piores foram Receita, Obras, LGPD e Governo Digital, além de Convênios e Transferências, todos com 0%. Diárias (11,11%), Recursos Humanos (11,54%), Planejamento e Prestação de Contas (12,50%) e Licitações (14,29%) são alguns dos tópicos avaliados abaixo dos 20% de transparência.
Portal da Transparência
Através do portal, os cidadãos podem acompanhar a execução financeira dos programas governamentais por meio de informações atualizadas referentes à arrecadação Municipal, bem como àquelas referentes aos gastos realizados pelo governo.
É a ferramenta por meio da qual a sociedade pode adquirir o conhecimento necessário para o controle das ações de governo, bem como contribuir para a prevenção e combate à corrupção.