17/11/2023 10:08
O juiz da 1º Vara Criminal de Petrópolis, Luís Cláudio Rocha Rodrigues, aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o vereador Domingos Galante Neto, pelos crimes de Homofobia, caracterizada como Injúria Racial; Concussão (utilização de cargo público para obter vantagem indevida) e Usurpação de Função Pública. O parlamentar agora tem dez dias para apresentar sua defesa por escrito.
Em sua decisão, o juiz também deferiu o acautelamento em cartório do celular de uma das vítimas, bem como da mídia física, além de solicitar a perícia orientada pelo Ministério Público, dos conteúdos extraídos dos aparelhos eletrônicos dos noticiantes. Além disso, o vereador não pode manter contato com “os supostos lesados/vítimas.”
A Câmara Municipal de Petrópolis também deve fornecer a listagem de todos os funcionários lotados no gabinete e subordinados ao vereador, desde o início de seu mandato, em 2021, além de seus cargos e endereços residenciais. Os contracheques de um antigo funcionário também devem ser entregues à justiça. Todos os envios devem ser feitos no prazo de dez dias.
Relembre o caso
No mês passado, a Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis denunciou o parlamentar pelos crimes de Homofobia, caracterizada como Injúria Racial; Concussão e Usurpação de Função Pública.
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De acordo com a denúncia, além de coagir funcionários a realizarem atividades em seu benefício pessoal e de ocupar a Coordenadoria de Bem-Estar Animal (Cobea), sem ter sido nomeado para o cargo, insultou uma funcionária em razão de sua orientação sexual.
Além disso, o parlamentar também teria colocado em prática em seu gabinete, um esquema de enriquecimento ilícito, condicionando a manutenção de servidores comissionados em seus respectivos cargos à aquisição, para si, de bens e serviços, ou determinando a compra de bens pessoais, além de determinar que os funcionários arcassem, com recursos próprios, de suas despesas particulares.