Congelamento de salários dos servidores pode ser alvo de CPI na Câmara Municipal

A falta de reajuste dos servidores municipais em 2017 e 2018 e a manutenção da Lei 7496/2017, que suspendeu o reajuste de 6,2% que deveria ter sido dado em janeiro de 2017, serão alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito. Com base na falta de ações para sanar os problemas financeiros do município, o vereador Leandro Azevedo (PSD) questiona por que razão o reajuste ainda não foi concedido.

O vereador lembra que, em janeiro de 2017, o prefeito encaminhou à Câmara projeto de lei suspendendo o reajuste de 6,2%. Naquele momento, segundo o vereador, o chefe do Poder Executivo pediu um voto de confiança de todos os vereadores, alegando dificuldades financeiras da prefeitura e afirmando que precisava de um tempo para fazer levantamento da situação financeira. “Ele falava sobre a gravíssima crise que o município passava e que, com o reajuste naquele momento, a população seria prejudicada em serviços essenciais”, contou.

Leandro Azevedo disse que deu o voto de confiança, porém, ainda no primeiro semestre de 2017 não viu nenhuma medida que o governo tivesse tomado para solucionar o problema. “O certo é que passou um ano, agora já são dois anos e os  vereadores e os servidores não tiveram qualquer informação, por parte do Executivo, sobre os motivos pelos quais tal reajuste ainda não foi concedido” comentou o vereador. 

Com relação ao pedido de CPI, o Governo Municipal disse que a atual gestão é contra o ‘reajuste virtual’ que foi praticado em 2016, quando a antiga gestão transferiu para o novo governo, sem prever receitas, a recomposição salarial do servidor. Afirma ainda que a prioridade é manter os salários de 12 mil servidores (ativos e inativos), folha anual de R$ 525 milhões, em dia e avançar em benefícios como enquadramento e férias, também paralisados na gestão anterior.

O governo também disse que a atual administração herdou a prefeitura com R$ 766 milhões em dívidas, dais quais R$ 119 milhões com os servidores e, por isso, mantém diálogo com os sindicatos que representam a categoria, avançando com transparência e, principalmente, responsabilidade. Do montante de dívida com o servidor, como falta de recolhimentos de FGTS, PIS, Pasep, férias e empréstimos consignados, a atual gestão já quitou R$ 68 milhões.

Além da CPI que será aberta pelo vereador Leandro Azevedo, na Justiça estão tramitando três ações, sendo uma de três servidores municipais, uma do Sindicato dos Servidores Municipais (Sisep) e outra do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe). Estas ações estão paralisadas, aguardando o fim do recesso judicial para que os prazos voltem a ser contados e, com isso, os advogados possam apresentar as contrarrazões aos recursos da prefeitura, Comdep e Inpas.