Fim da taxa de licenciamento de veículos: OAB nega ação, mas diz que vai estudar caso

Informações sobre uma ação supostamente ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil/RJ, alegando cobrança indevida da taxa que engloba o licenciamento anual e a emissão de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) deixaram motoristas de todo o estado animados nesta quinta-feira, por conta da possibilidade de redução da taxa a pagar, hoje de R$ 202,55. No fim da tarde, a OAB/RJ se manifestou publicamente informando que a informação espalhada via Whatsapp é falsa. A OAB não descartou, porém, avaliar o cabimento de ação, após devidos estudos técnicos sobre o caso. 

O texto que circula nas redes sociais cita ação para reduzir a taxa de R$ 202,55 para R$ 57,87. A cobrança atual, diz o texto, é indevida,  já que não há vistoria dos veículos. A taxa de R$ 57,87 seria referente apenas à emissão do CRLV. 

O Detran divulgou na última segunda-feira que os usuários continuarão agendando o licenciamento pelo site do departamento ou pelo teleatendimento, escolhendo a unidade de preferência para a emissão e entrega do CRLV. As datas serão disponibilizadas apenas após o pagamento dos custos do serviço, que totalizam R$ 202,55 referentes aos serviços de licenciamento, fiscalização e emissão do documento, além do seguro DPVAT (cobrado separadamente). Agora, a vistoria será exigida apenas para os automóveis submetidos a transferência de município, estado ou propriedade, além de veículos coletivos de passageiros (ônibus, micro-ônibus e vans), de carga e de transporte escolar.

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