Operação Sala Vip: afastamento de vereadores paralisa trabalhos da Câmara

O afastamento judicial de três integrantes da Mesa Diretora da Câmara, entre eles o primeiro-secretário, vereador Ronaldo Luiz de Azevedo Carvalho (Ronaldão/PR), paralisa todos os trabalhos administrativos do Legislativo, inclusive os pagamentos. Por meio da assessoria de comunicação, a Câmara Municipal informa que busca tomar ciência do inteiro teor do processo para que as medidas administrativas cabíveis possam ser adotadas, em consonância com as determinações do Poder Judiciário.

Conforme Regimento Interno e outras leis, cabe ao secretário assinar com o presidente a maioria dos procedimentos administrativos. Com o afastamento dele e do secretário, vereador Luiz Antônio Pereira Aguiar (Luizinho Sorriso/PSB), bem como do segundo vice-presidente, Reinaldo Meirelles (PP), os trabalhos da Mesa Diretora estão prejudicados, pois dos cinco membros, apenas dois continuam: o presidente vereador Roni Medeiros (PTB) e o primeiro vice-presidente, Mauro Henrique Ribeiro de Oliveira (Maurinho Branco/PP).

Além dos trabalhos administrativos, as sessões legislativas também serão prejudicadas. Dos 15 vereadores, apenas 11 retomam os trabalhos na quinta-feira, dia 17 de janeiro. As votações simples, que dependem de maioria simples, não serão prejudicadas. Mas as matérias que dependem de quórum absoluto, ou dois terços, não poderão ser votadas até que a Câmara tenha os 15 vereadores.

Entre os assuntos que dependem do voto favorável da maioria absoluta estão: rejeição do Veto; fixação ou alteração do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores; criação de cargos e o aumento de vencimentos dos Servidores Municipais do Legislativo e Executivo; alterações do Regimento Interno da Câmara; das Leis Complementares constantes; das Leis orçamentárias; da estrutura administrativa do Município; e denominação de próprios, vias e logradouros públicos ou sua alteração. Ainda há os assuntos que dependem da votação de dois terços da Câmara. Na sentença em que determinou a convocação dos suplentes para ocupar as vagas dos vereadores Paulo Igor (MDB) e Luiz Eduardo (Dudu), o juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Luiz Martins Alves, sinalizou que a não convocação dos suplentes prejudica os trabalhos da Câmara, pois a Lei Orgânica do Município (LOM) determina que o número de membros do Legislativo é de 15 cadeiras. Com a operação Sala Vip, foram afastados judicialmente dos trabalhos legislativos os vereadores Ronaldão, Luizinho, Meirelles e Wanderley Taboada (PTB).