31/10/2023 15:12
Minha Casa, Minha Vida Caetitu: empresa apresenta recurso após permanecer inabilitada para execução dos serviços
No começo de outubro, a Prefeitura de Petrópolis iniciou a abertura das propostas de apresentação e dos documentos de habilitação para a contratação de uma empresa especializada para a elaboração de um inventário de flora e fauna, além de um estudo da bacia hidrográfica e recursos hídricos, e um laudo técnico de avaliação do impacto ambiental do Minha Casa, Minha Vida, no Caetitu.
Na ocasião, a única empresa que apareceu ao certame, a Geotrópicos Ambiental e Engenharia Ltda – Me, foi considerada inabilitada, por não apresentar a equipe completa e a comprovação de vínculo profissional de todos os funcionários. A empresa tinha até o dia 24 de outubro para apresentar uma nova documentação com as comprovações exigidas no edital, no entanto, a subcomissão da licitação decidiu manter a empresa inabilitada para os serviços.
Segundo a ata da reunião, após a análise da nova documentação, a subcomissão decidiu, por unanimidade, em manter a inabilitação da empresa, por não ter apresentado os profissionais e vínculos das categorias: Engenheiro Civil, Engenheiro Agrônomo, Arquiteto, Geólogo e Técnico em Edificações.
Ainda de acordo com o documento, “a exigência de profissional Analista Ambiental presente na Planilha Orçamentária, é suprida pelos Engenheiros Florestais, Ambientais e Biólogos, apresentados no quadro de profissionais da empresa. As demais exigências foram atendidas.”
Empresa apresenta recurso
Após a decisão da Prefeitura em manter a inabilitação da empresa para os serviços, a Geotrópicos Ambiental e Engenharia Ltda – Me entrou com um recurso, questionando a decisão da subcomissão.
No recurso, a empresa alega “intempestividade de aceitação da equipe técnica apresentada, uma vez que os profissionais da equipe elencados para este serviço desempenham, de acordo com as resoluções dos conselhos profissionais, as funções dos profissionais exigidos no edital.”
Nas considerações finais, a empresa informa que, ao analisar o escopo técnico apresentado no Caderno de Encargos, cumpriu com as exigências de apresentação da equipe técnica, composta por profissionais da área ambiental, “com formação acadêmica e respaldados pelas resoluções de seus respectivos conselhos profissionais.”