Pacheco: PEC das decisões monocráticas será discutida na próxima semana

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira, 20, que a PEC que limita as decisões monocráticas e os pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal será incluída na pauta da semana que vem para discussão. A votação, porém, ainda não tem data definida.

O senador disse que a proposta terá o prazo regimental de cinco sessões de debates antes de ser incluída na pauta para votação, o que, segundo ele, “certamente” não acontecerá na semana que vem.

“A PEC 8, que disciplina as decisões monocráticas da Suprema Corte, será incluída na pauta de terça-feira. Contará o prazo de cinco sessões até a possibilidade de deliberação. Então, certamente semana que vem ela não será votada, mas estará na pauta para o início da discussão no âmbito do Senado”, afirmou.

Esta proposta conta com o apoio principalmente da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas também de integrantes da base governista. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de outubro.

Marco temporal

Pacheco também declarou que um eventual veto ao projeto de lei do marco temporal não deve ser analisado na sessão do Congresso Nacional marcada para a semana que vem. Isso porque o veto será recente e não trancará a pauta até a sessão.

“O acordo para a sessão do Congresso havia sido para a votação de vetos que trancam a pauta. Se esse veto for apresentado nos próximos dias, ele não trancará a pauta. Então, ele poderá será submetido numa sessão futura do Congresso Nacional”, afirmou Pacheco.

“Certamente, vetos que ainda não foram implementados pelo presidente não devem ser submetidos para a sessão de quinta-feira. E aí, oportunamente, esse veto vai ser apresentado. Não sei dizer quando vai ser, porque não há o veto concretizado ainda”, completou.

O presidente do Senado afirmou que o sentimento na Casa é de que alguns trechos do projeto do marco temporal, caso venham a ser vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terão os vetos mantidos.

“O que eu percebi, nas conversas de lideranças do Senado, é que alguns pontos do marco temporal, se vetados, eventualmente podem ter mantidos os vetos. Aquela questão mesmo de acesso às comunidades de povos originários até agora inacessíveis, transgênicos produzidos em áreas de indígenas, a própria reversão da demarcação em função das perdas de características sociais de povos indígenas. Acho que são temas que nem diziam muito respeito a marco temporal e que, se vetados, acredito até que serão mantidos os vetos”, afirmou o presidente do Senado.

“O cerne da questão, que é o marco temporal em si, é um tema um pouco mais polêmico, porque é uma tendência do Congresso Nacional em acreditar que ele deve ser incluído no ordenamento jurídico e, aí, o veto será apreciado em sessão oportuna do Congresso Nacional”, afirmou.

O presidente Lula tem até esta sexta-feira, 20, para decidir se sanciona ou veta o projeto do marco temporal. O petista vem sendo aconselhado por diversas alas do governo e ainda não tomou uma decisão sobre a proposta. Um veto à tese do marco temporal significaria um embate com a bancada ruralista e a sanção, o conflito com a base eleitoral de esquerda do PT.