TSE retoma 2º julgamento que pede Bolsonaro inelegível por lives na campanha

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 17, a partir das 19h, o segundo julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Estão na pauta três ações sobre o uso da estrutura da Presidência da República na campanha de 2022. Elas serão julgadas em conjunto. O general Walter Braga Netto, vice na chapa, também responde aos processos.

O julgamento começou na semana passada, com a argumentação dos advogados e do Ministério Público Eleitoral (MPE), mas a votação ainda não teve início.

A sessão de hoje será retomada com o voto do ministro Benedito Gonçalves, corregedor da Justiça Eleitoral, que é relator dos processos e, por isso, abre a votação.

As ações em julgamento são movidas pela Coligação Brasil da Esperança, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PDT), pelo PDT e pela Federação PSOL-Rede. Os partidos defendem que Bolsonaro seja condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por usar o Palácio do Planalto, sede do governo, e o Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, para fazer transmissões ao vivo e conceder entrevistas durante a campanha.

Veja os eventos questionados:

– Live do dia 18 de agosto de 2022: Bolsonaro pediu votos para si e para aliados políticos, exibindo inclusive ‘santinhos’ de candidatos;

– Live de 21 de setembro de 2022 na biblioteca do Palácio da Alvorada: Bolsonaro anunciou transmissões diárias para divulgar candidaturas;

– Eventos e entrevistas coletivas concedidas entre os dias 3 e 17 de outubro de 2022 no Palácios do Planalto e da Alvorada: Bolsonaro anunciou apoios de governadores e de artistas.

A legislação eleitoral limita o uso da estrutura pública por quem está no cargo para evitar um desequilíbrio na disputa em favor dos candidatos que disputam a reeleição. A lei veda o uso de bens da União em benefício de candidaturas, partidos ou coligações. A exceção é para transporte oficial e encontros de campanha na residência oficial, desde que as reuniões não tenham ‘caráter de ato público’.

Como foi o primeiro dia de julgamento?

O primeiro dia do julgamento, a terça-feira, 10, ficou reservado para a leitura do relatório, documento que reconstitui o histórico de tramitação da ação, e para as manifestações dos advogados e do Ministério Público Eleitoral.

O primeiro a falar foi o advogado Walber de Moura Agra. Ele é coordenador jurídico do PDT e redigiu a ação movida pela legenda em parceria com a também advogada Ezikelly Silva Barros. A estratégia foi atribuir a Bolsonaro uma tentativa deliberada de explorar politicamente ‘símbolos’ institucionais para promover a própria candidatura.

“É algo sistêmico, é algo mais grave, alguém fazendo uso das suas prerrogativas de poder para direcionar votos. Misturou-se atos de governos com atos eleitorais”, alegou.

O advogado Angelo Longo Ferraro, que representa a Coligação Brasil da Esperança, afirmou que Bolsonaro transformou a sede do governo e a residência oficial em ‘verdadeiro comitê de campanha’ e converteu os eventos institucionais na reta final do mandati em ‘comício eleitoral’.

“É curioso notar que Bolsonaro deu mais entrevistas coletivas em seis dias do que em quatro anos de mandato, onde fazia os jornalistas ficarem no famoso cercadinho, o que só reforça a dimensão eleitoral dos eventos”, argumentou.

O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto, começou questionando o julgamento conjunto das ações. O advogado afirma que houve ‘seletividade’ na reunião dos processos. O argumento principal, sobre o méritos dos processos, foi que as transmissões ao vivo foram veiculadas nos perfis pessoais de Bolsonaro nas redes sociais. “Popularidade em redes sociais é abuso de poder político?”, ironizou.

O vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco falou em nome do Ministério Público. Ele reafirmou o parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral na semana passada e defendeu a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto.

Gonet Branco avalia que não há provas de que os eventos tenham afetado o resultado da eleição. “Não se produziu a indispensável comprovação de um desvio de finalidade qualificado pela consequência da quebra da legitimidade do pleito, mediante um concreto comprometimento do equilíbrio entre os competidores”, afirmou.

O que muda para Bolsonaro em caso de condenação?

Bolsonaro já foi condenado em junho pelo Tribunal Superior Eleitoral por ataques ao sistema eleitoral. O ex-presidente teve os direitos políticos suspensos, o que na prática significa que ele estará fora das eleições nos próximos oito anos.

Uma nova condenação não afetará concretamente o destino político de Bolsonaro. Se for sentenciado novamente à inelegibilidade, será pelo mesmo período, ou seja, as punições neste caso não são somadas.

Ações pendentes no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral pretende engatar, a partir da próxima semana, o julgamento de mais três ações contra o ex-presidente por abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta vedada. Os processos acusam Bolsonaro de usar cerimônias oficiais do dia 7 de setembro de 2022, bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, como palanque eleitoral.