Falta de transparência levanta dúvidas sobre o Natal Imperial

A iluminação natalina em Petrópolis é um sucesso desde 1995, quando foi instalada pela primeira vez, com mais de 1.329 árvores naturais iluminadas e quatro árvores de Natal decorativas. Desde o ano passado, o governo municipal com a promessa de recuperar o glamour da década de 90, lançou o Natal Imperial com a afirmação de que seria igual e poderia superar o Natal de Luz de Gramado, que este ano está na sua 33º edição. Ao contrário de Gramado, cuja programação prevê um custo de R$ 26 milhões, com 81 dias de grandes shows, espetáculos musicais, desfiles, paradas, concertos, teatro e música, em mais de 500 apresentações, a Prefeitura de Petrópolis – até o momento – não divulgou sequer um orçamento dos gastos, informando apenas que os custos “ainda estão sendo fechados e serão apresentadas após o evento”. 

De acordo com os processos de licitação realizados, o custo inicial do Natal Imperial está em torno de R$ 4.978.000, contando com um R$ 1 milhão do Instituto Municipal de Cultura e Esportes (IMCE), conforme informado ao Ministério da Cultura, como investimento. De acordo com a Prefeitura, o Natal Imperial conta este ano com mais de mil horas de atrações em toda cidade, com shows patrocinados pelo Sesc, concertos, teatro, recreação infantil e, claro, árvores e prédios iluminados com mais de 6 milhões de microlâmpadas. Na Câmara Municipal, nas últimas semanas, antes do recesso legislativo, os vereadores debateram a importância do Natal Imperial e seus custos. No entanto, apesar de reservas feitas em seus discursos, a bancada governista defendeu os investimentos do governo municipal, cujos valores ainda não foram divulgados. 

O vereador Mauro Henrique Ribeiro de Oliveira (Maurinho Branco/PP), na sessão do dia 13 de dezembro, disse que as secretarias precisam estar mais envolvidas e “se falar” para resolver todos os problemas e tirar as dúvidas, chegando a afirmar que “nosso natal vai superar o de Gramado”. Para que o Natal Imperial possa superar o de Gramado, o governo municipal deveria ouvir a vereadora Gilda Beatriz (MDB) quando reclama da falta de planejamento. Entre os vários motivos que levaram a vereadora a fazer esta afirmação, um deles foi o atraso na montagem da árvore de 35 metros, na Praça da Liberdade, que ficou pronta às vésperas do Natal.

Ao comparar a estrutura de Gramado com a de Petrópolis, a vereadora Gilda Beatriz tem razão ao cobrar planejamento. Em Gramado, o contrato com a empresa para instalação da decoração e iluminação de natal foi assinado em setembro com um investimento em torno de R$ 3 milhões. O projeto descritivo aprovado pela Gramadotur, empresa pública que cuida dos eventos de Gramado, tem 230 páginas e foi elaborado pela decoradora Claudia Casagrande para a empresa Leodir A. Handow – Eirelle. Em Petrópolis, o recebimento das propostas no processo de licitação para confecção do Natal Imperial ocorreram no dia 31 de outubro (Pregão 51/2018), 7 de novembro (Pregão 34/2018) e em 22 de novembro (Pregão 51/2018). Ainda falando de planejamento, em Gramado, as primeiras licitações para o Natal de Luz tiveram início em junho e foram realizadas diversas, desde a contratação de empresa para venda de ingressos para os eventos pagos como para fornecimento de alimentação para quem trabalha.

De olho nas licitações

A falta de clareza e transparência no processo de realização do Natal Imperial e as várias denúncias de artistas, produtores culturais e membros do Conselho Municipal de Cultura, levaram o vereador Leandro Azevedo a encaminhar para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) diversas denúncias. Uma delas diz respeito à licitação para contratação de empresa especializada para serviços de instalação, manutenção e desinstalação de iluminação natalina. O vereador apurou que uma empresa que participou da seleção de cotação de preços e a empresa vencedora da licitação têm como sócio-proprietário a mesma pessoa. Para Leandro Azevedo, isto pode configurar irregularidade e já pediu informações à Prefeitura para ter acesso a todo processo de licitação. “Se ficar confirmada a irregularidade vamos apresentar denúncia ao Tribunal de Contas”, frisou o vereador. Leandro Azevedo disse que o Natal Imperial é importante para a cidade, gera empregos e movimenta o comércio, mas afirma que o processo precisa ser transparente e realizado com planejamento. “Nosso objetivo é fiscalizar para que o dinheiro público seja usado com responsabilidade, pois o que vemos é que não se concretizou a promessa do governo em fazer todo o Natal Imperial com patrocínio”.

Polêmica

Os valores apresentados até o momento para o Natal Imperial têm deixado artistas, produtores culturais e membros do Conselho Municipal de Cultura indignados. O motivo quase sempre é o atraso no pagamento dos artistas que trabalharam em eventos realizados pelo IMCE e por conta do pequeno palco instalado na Praça Dom Pedro, que teria custado R$ 327 mil para os cofres municipais. A irritação aumentou quando os artistas tomaram conhecimento que o Instituto Municipal de Cultura e Esportes realizou licitação para contratar uma empresa para realização dos eventos natalinos, que seriam custeados com incentivos fiscais concedidos a empresas, restando à Prefeitura o investimento de apenas R$ 1 milhão. Sobre este fato, o IMCE informou, por meio de declaração ao Ministério da Cultura, que o município está captando recursos, diretamente para o Natal Imperial, e não por meio da empresa vencedora do certame. Informou também que o município investiu recursos próprios na festa. A modalidade de licitação adotada reduz a aplicação de recursos municipais, ficando esta, conforme previsto no edital, sob responsabilidade da empresa vencedora. 

Também está previsto no edital que o município pode aplicar recursos próprios no evento. Até agora, os custos têm sido arcados pelos cofres municipais. Na tentativa de esclarecer quais foram os gastos assumidos pelo município, o vereador Leandro Azevedo (PSD) entrou com vários requerimentos de informações sobre os processos de licitação e os contratos realizados, mas os pedidos não foram atendidos pelo Executivo.