ANTT reconhece que serviço prestado pela Concer é insuficiente

Nem mesmo a ANTT, que, com toda a pompa, publicou em seu site oficial uma série especial, na qual expõe os benefícios das rodovias federais concedidas para a iniciativa privada e as melhorias de infraestrutura conquistadas, aprova os serviços prestados pela Concer. Segundo a agência reguladora, foram investidos pelas concessionárias espalhadas por todo o Brasil cerca de R$ 5,6 bilhões. Apesar de os petropolitanos serem os maiores pagadores de pedágio de um dos piores trechos da BR-040, os investimentos exaltados pela ANTT não são vistos nem com lupa. Os motoristas continuam sendo prejudicados pelo abandono das obras da nova subida da serra e pela falta de manutenção da rodovia. Pressionada a agência diz que os serviços da Concer “são insuficientes”. Enquanto o estudo da ANTT revela, por exemplo, que o dinheiro foi empregado em duplicação, iluminação, trevos, passarelas, recuperação dos taludes e do pavimento asfáltico, a BR-040 continua abandonada, inclusive pela agência reguladora, que exalta as melhorias realizadas nas demais rodovias: “são exemplos de obras que beneficiaram os usuários dos segmentos e a população dos municípios lindeiros”. Além disso, reforçou a ideia que foram apresentadas melhores condições de segurança e conforto no rolamento.

A ANTT ressaltou que a série de obras implementada pelas empresas do setor trouxe benefícios que, segundo ela, estão de acordo com o que necessita a sociedade em geral. “As duplicações e a manutenção dos trechos rodoviários são resultados do ciclo positivo do pedágio, cujos investimentos geram frutos diretos para a sociedade, em razão da própria segurança da rodovia”, explica o superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Fábio Freitas. Porém, esse quadro aparentemente positivo, está bem distante de uma dura realidade enfrentada pelos petropolitanos. A Concer, responsável pela gestão da via que liga o Rio de Janeiro a Minas Gerais, é alvo de severas críticas por conta do trabalho que realiza na estrada. 

A sociedade civil organizada tem aumentado o tom das críticas e ações, quando se trata da concessionária – que outrora se gabava em ser uma das melhores do Brasil – a ponto de também o Governo Municipal intervir na questão. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini, que também é integrante do MercoSerra e Sicomércio, tem dedicado boa parte do seu tempo na busca por uma solução para o setor, já que as principais queixas dos usuários – falta de manutenção e iluminação e sinalização insuficiente estão entre os principais tópicos – está se tornando um problema para os petropolitanos, desde os prejuízos pessoais até econômicos para toda a região. 

As reuniões que manteve nos últimos meses com a ANTT já mostram uma luz no fim do túnel, pois Fiorini trabalha com a possibilidade de o contrato com a Concer se encerrar num prazo de dois anos. “A mudança na administração da ANTT, a partir do Governo Temer, passou a tratar de uma outra forma a questão da nossa cobrança pelos serviços que a Concer diz fazer e não a cumpre. Tenho mantido reuniões e a agência compartilhou nossa preocupação com a situação caótica da estrada, com trechos obsoletos que tem causado prejuízos enormes para seus usuários, principalmente aos petropolitanos. O contrato da concessionária expira em 2021, mas poderá ser antecipado para outubro do ano anterior Com uma transição para uma nova administração”, explica ele.

A BR-040, apontada como a principal artéria econômica do município, tem se transformado em assunto prioritário entre aqueles que garantem os empregos privados na cidade. O presidente do Petrópolis Convention, Samir El Ghaoui, dá como exemplo as condições precárias da estrada usada, principalmente, por cariocas e niteroienses – dois dos principais visitantes da cidade segundo ele -, que tornam as viagens mais complicadas. “Muitos dos turistas acabam não voltando por causa da BR-040, que está esburacada. Uma simples viagem de passeio se transforma em um estresse. A pessoa acaba pensando duas vezes se volta ou não. Assim, não permanece na cidade. Petrópolis deixa de arrecadar. E sem contar com outros problemas que são consequência da má conservação da via. Tem pessoas que sobem a serra e, um simples acidente, pode transformar a vida dos usuários em um inferno. As pessoas ficam ilhadas”, completou Samir, que preside uma associação que reúne mais de 170 empresas ligadas ao setor de serviços e à rede de hotelaria. 

O termo “ilhado”, utilizado por Samir El Ghaoui, pode descrever a série de vezes em que o advogado petropolitano Marco Aurélio Pachá, precisou esperar, pacientemente por horas, até que a via da subida da serra estivesse liberada. E haja calma numa hora dessa. Ele relata que é uma experiência desagradável e defende até a isenção da cobrança do pedágio, pelo não cumprimento com as obrigações da Concer de conservar a estrada. “A Rio-Petrópolis (BR-040) está em um estado deplorável, caótico. Esse pedágio é algo descabido. São valores absolutamente altos e o serviço é péssimo. Não deveria nem existir. Já fiquei parado várias vezes e a Concer não tinha um plano de contingência para caso de acidentes. É um total absurdo”, desabafou Pachá, que sobe e desce a serra semanalmente para ir ao Tribunal do Rio. 

A Concer se defendeu das críticas. Segundo a concessionária, há exatos quatro anos a União mantém o contrato de concessão da Concer em desequilíbrio econômico-financeiro por causa dos créditos que deixou de efetuar à companhia em relação ao custeio das obras da nova subida da serra. Tal situação, que perdura desde dezembro de 2014, levou a Concer a recorrer à recuperação extrajudicial como meio de honrar os financiamentos que precisou buscar no mercado financeiro para poder executar a obra. Por causa da inadimplência da União, a companhia diz, se viu obrigada a paralisar o empreendimento em julho de 2016, quando as obras estavam com aproximadamente 50% de execução.