MPRJ e PC cumprem mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Arraial do Cabo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), e a Polícia Civil, com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), realizam nesta terça-feira (18) a Operação Ressurgência, para cumprir 16 mandados de busca e apreensão em Arraial do Cabo, inclusive na sede da prefeitura. O objetivo da operação é a obtenção de provas dos crimes de organização criminosa, peculato, fraude a licitações e corrupção ativa e passiva praticados pela administração pública municipal e por empresários, com contratos nas áreas  de alimentação, papelaria, publicações oficiais e locação de máquinas e equipamentos. O cumprimento dos mandados conta com o apoio de aproximadamente 100 policiais civis e agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

De acordo com as investigações, diferentes empresas foram contratadas pela prefeitura para a prestação de serviços e funcionaram como mera fachada, sem a devida execução dos serviços contratados. Nenhuma das sedes das empresas investigadas, por exemplo, tem indicativo claro de funcionamento no local declarado às autoridades tributárias e, em algumas delas, sequer o endereço foi encontrado.

Segundo o pedido de busca e apreensão nas sedes das empresas e de seus sócios, são fartos os indícios de que as pessoas vinculadas à prefeitura e os verdadeiros beneficiários dos contratos firmados com as empresas, ainda não identificados, constituíram uma organização criminosa voltada a drenar recursos públicos por meio da prática de delitos de peculato, corrupção ativa e passiva, mediante fraude a licitações.

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Fazenda, a Administração Pública e o Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro (DELFAZ),  conseguiu identificar parcialmente o núcleo de funcionários do Município de Arraial do Cabo responsável pela gestão dos contratos, a fim de alcançarem o objetivo ilícito de apropriação criminosa dos recursos públicos. De acordo com estas investigações, há indícios da participação de secretários municipais nas práticas ilícitas em apuração.

Os mandados serão cumpridos para a obtenção de provas da atividade da organização criminosa e dos delitos supostamente praticados, como registros e livros contábeis, recibos, agendas, ordens de pagamento e documentos relacionados à manutenção e movimentação de contas no Brasil e no exterior, em nome próprio ou de terceiros, bem como patrimônio em nome próprio ou de terceiros, além de documentos relativos às licitações apuradas, equipamentos e arquivos eletrônicos dos investigados e de suas empresas.