Única aguarda decisão do Detro sobre redução das tarifas

O diretor da empresa Única, Luiz Assumpção, disse nesta quinta-feira (13), em entrevista a Tribuna que aguarda um posicionamento do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro) sobre a redução das tarifas de ônibus. Uma decisão da justiça determinou que o órgão faça a revisão tarifária para determinar a devolução de R$ 0,27 cobrados indevidamente dos usuários pagantes no exercício de 2017, devidamente atualizados, em um prazo de um ano. Esse valor a mais na passagem era usado para o pagamento de propina para o grupo do ex-governador Sérgio Cabral.

Levando em consideração a quantidade de passageiros que utilizam mensalmente a linha Petrópolis X Rio de Janeiro, cada usuário pagou a mais pela tarifa durante o ano de 2017, para bancar a propina ao ex-governador, R$ 32,40. Contabilizando os cerca de 12 mil passageiros que sobem e descem todos os dias, o prejuízo é superior a R$ 388 mil. As cifras podem ser milionárias se contarmos com os usuários das outras linhas da empresa, como Cabo Frio, Niterói, Caixas, Barra da Tijuca, entre outras.

Prejuízo chegou a R$512 milhões aos cofres do estado

De acordo com o Ministério Público Estadual, a partir de 2008 o governo do Estado passou a fazer aportes financeiros para a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) para subsidiar as gratuidades de estudantes, mas não considerou esses recursos na revisão tarifária. Dessa forma, o benefício passou a ser duplamente custeado, com o primeiro pagamento feito pelos passageiros e o segundo pelo próprio Estado, por meio de aportes. A prática causou prejuízo superior a R$ 512 milhões aos cofres estaduais.

Na decisão, o juiz Wladimir Hungria, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, destacou que diante da falta de regulação do Estado, permitiu-se que a Fetranspor fixasse suas próprias diretrizes, fornecendo dados e o resultado econômico da exploração do serviço sem que o Poder Público tivesse acesso ao sistema de informações.

O juiz determinou ainda que fossem suspensos os repasses de recursos pelo Estado, a título de custeio de gratuidades, até que seja efetuada revisão tarifária para retirar do custo das passagens os impactos com as gratuidades ou a realização de licitação das linhas de ônibus intermunicipais. 

O diretor da Única acredita que a decisão se aplica mais às linhas do Grande Rio, que segundo ele, no ano passado, tiveram reajustes. "No final de 2017, o Detro reduziu em 5% as tarifas aplicadas aqui, bem diferente do que aconteceu no Grande Rio. Mas, caso a decisão se aplique a nós, precisamos que o Detro nos comunique sobre a redução, o que ainda não foi feito", disse Luiz. Em janeiro, o valor da passagem Petrópolis X Rio de Janeiro passou de R$ 26,68 para R$ 25,28. Atualmente, no site da empresa Única a tarifa custa R$ 25,18.

Em nota, o Detro informou que "foi notificado na tarde de quarta-feira e vai avaliar a decisão. O processo está sendo conduzido pela PGE, que vai atuar no caso".