18/09/2023 15:15
O pagamento, que está em atraso, da compensação financeira aos moradores do Morro da Oficina segue sem uma definição. Na última sexta-feira (15), o prefeito Rubens Bomtempo anunciou que aguardava o repasse de ICMS para esta terça (19), já com o novo índice. Segundo Bomtempo, caso isso de fato aconteça, a Prefeitura irá se reunir com os moradores para definir o cronograma de pagamento das compensações.
Famílias dos lotes 3 e 4 ainda não receberam os valores, que variam de R$ 90 mil a R$ 230 mil, e que deveriam ter sido pagos nos dias 30 de agosto e 1º de setembro.
As famílias realizaram manifestação, na última semana, reivindicando o acerto do débito. Na última quinta-feira (14), foi realizada uma reunião entre a Defensoria Pública e a Prefeitura de Petrópolis sobre o tema. Na ocasião, o município havia informado que esperava a publicação do decreto estadual com o restabelecimento do ICMS – o que aconteceu no dia seguinte – e não havia dado nenhuma posição concreta sobre o pagamento dos atrasados.
Diante da falta de informações para resolução do assunto, a Defensoria informou que iria tomar as providências cabíveis e que iria convocar os moradores do Morro da Oficina para uma reunião, a fim de discutir os rumos que serão tomados sobre o tema.
Prefeitura vai tentar receber valores retroativos
Na última sexta-feira (15), após publicação do decreto do Governo do Estado, a Prefeitura informou que irá buscar o direito pelos valores retroativos do repasse do ICMS, diante do prejuízo causado durante o período em que as verbas foram suprimidas em cerca de 70%.
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