Operação Furna da Onça : TRF nega revogação de prisão de deputados presos

O desembargador Abel Gomes do Tribunal Regional Federal, negou os pedidos de revogação de prisão do deputado estadual, Marcus Vinícius de Vasconcelos (Neskau) e de todos presos na Operação Furna da Onça, no dia 8 de novembro. Além de indeferir o pedido, o desembargador confirmou a decisão que transformou a prisão temporária do deputado Neskau em preventiva. 

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“São parlamentares suspeitos de praticar, numa organização criminosa, diversos atos de corrupção e lavagem de dinheiro, em detrimento dos cofres públicos”, notou o procurador regional da República Carlos Aguiar no parecer. “A prisão dos investigados mostra-se imprescindível, principalmente para preservar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal”, acrescentou.

Entre os argumentos apresentados pela defesa do deputado está o fato de seria “inverídica a informação de que não foram apreendidos computadores nas residências do deputado, que os bens de sua propriedade estão todos listados em suas declarações de imposto de renda”. O Ministério Público Federal (MPF) afirma que na residência do deputado no Rio não foram apreendidos computadores, frisando que no endereço foram recolhidos pertences pessoais, um pendrive e o passaporte válido do investigado.

De acordo com relato do MPF os computadores apreendidos estavam no gabinete do deputado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O Ministério Público Federal relata ainda que, no dia da Operação Furna da Onça, foi captado um diálogo do deputado com uma pessoa identificada como Lindolfo falando sobre o deslocamento de equipe policial para cumprimento do mandado de prisão. Para o MPF o deputado teria se beneficiado da informação. 

O relatório da autoridade policial, ainda reafirma a identificação de imóveis e veículos que não constam da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) do deputado. Outro dado é que na conclusão dos relatórios fiscais dá conta de movimentação financeira que não converge com os rendimentos lícitos declarados pelo investigado.

Operação prendeu 22

No dia 8 de novembro, o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram a Operação Furna da Onça para investigar a participação de deputados estaduais do Rio de Janeiro em esquema de corrupção, lavagem de dinheiro, loteamento de cargos públicos e de mão de obra terceirizada, principalmente no Detran/RJ. Nesse desdobramento da Operação Cadeia Velha, foram cumpridos 22 mandados de prisão (19 temporárias e três preventivas, referentes aos réus da Cadeia Velha) e 47 de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) depois de decisão unânime dos cinco desembargadores federais que compõem a 1ª Seção.

Nesta operação, além do deputado Neskau, foram presos André Correa (DEM), Edson Albertassi (MDB), Chiquinho da Mangueira (PSC), Coronel Jairo (SD), Jorge Picciani (MDB), Luiz Martins (PDT), Marcelo Simão (PP), Marcos Abrahão (Avante) e Paulo Melo (MDB). Eles são investigados por uso da Assembleia Legislativa (Alerj) a serviço de interesses da organização criminosa do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), que, em troca, pagava propina mensal (“mensalinho”) durante seu segundo mandato (2011-14).

De acordo com as investigações, a propina resultava do sobrepreço de contratos estaduais e federais. Além de Cabral, tinham função de comando na organização investigada os ex-presidentes da Alerj Jorge Picciani e Paulo Melo, presos antes na Operação Cadeia Velha e com novas ordens de prisão. O TRF2 concordou com o MPF que as prisões e as buscas e apreensões se fizeram necessárias para interromper condutas como a ocultação da origem ilícita dos valores pagos aos deputados estaduais.