Alunos do Cefet terão gratuidade no transporte público

Recomendação do MPF foi atendida pela Prefeitura

A Prefeitura de Petrópolis informou que está cumprindo a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para garantir a gratuidade de passagem no transporte público aos alunos do curso de técnico em telecomunicações do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet). Segundo o MPF, um procedimento em trâmite no órgão identificou que as empresas Cidade Real e Turp estavam negando o transporte gratuito aos alunos do ensino médio técnico da instituição. Agora, todas as empresas de transporte da cidade estão aplicando a gratuidade devidamente.

Na recomendação feita à Prefeitura, o Ministério Público Federal ressalta que a legislação municipal garante a gratuidade da passagem no transporte público aos alunos do ensino médio das escolas do município, sem restrição quanto à rede a qual pertence a instituição, seja municipal, estadual ou federal. O documento também cita a legislação estadual que assegura, no Rio de Janeiro, a gratuidade de transporte intermunicipal para os estudantes de ensino médio da rede federal de ensino.

Há anos a diretoria do Cefet tem solicitado à Prefeitura de Petrópolis e à presidência da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transporte (CPTrans) que assegurem a gratuidade do transporte coletivo aos alunos do curso técnico do Cefet. Entre os seis cursos ofertados pela instituição, apenas um – o de técnico em telecomunicações – corresponde a ensino técnico integrado ao ensino médio. Em 2021, havia somente 113 alunos matriculados no curso.

Com o cumprimento da recomendação, todas as empresas de transporte público coletivo de Petrópolis passam a transportar os alunos do curso técnico do Cefet de forma gratuita, incluindo as duas empresas que ainda cobravam pelo transporte, a Cidade Real e a Turp.