STF pode retroceder 23 anos caso Lula indique um homem para vaga de Rosa Weber

Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar um homem para a vaga que abrirá no fim deste mês de setembro por causa da aposentadoria da ministra Rosa Weber, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará 23 anos no tempo – quando tinha nos seus quadros apenas uma mulher, a ministra Ellen Gracie.

Em 132 anos de história, o STF teve 171 ministros. Só três são mulheres. Ellen Gracie, a primeira, foi indicada em 2000 por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para a vaga deixada por Luiz Octavio Pires e Albuquerque Gallotti. Seis anos depois, Cármen Lúcia assumiu uma cadeira na Corte pela indicação de Lula, ainda em seu primeiro mandato.

Rosa Weber, que hoje preside o Tribunal, entrou em 2011 para substituir Gracie. Há uma expectativa de que outra mulher seja indicada para assumir a vaga dela, para que a quantidade de ministras não seja reduzida no Supremo.

Nos corredores do Planalto, no entanto, não há sinais de que isso vá acontecer. Como mostrou o Estadão, o presidente tem dito que quer indicar uma pessoa de sua confiança para a vaga, com quem possa “trocar ideias”, e não tem em vista o nome de nenhuma mulher.

Como forma de compensar a possível indicação de um homem para a vaga de Rosa Weber, Lula tem prometido mais mulheres em outros tribunais, a exemplo da indicação da advogada criminalista Daniela Teixeira para uma das cadeiras do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela já viajou a Portugal na mesma comitiva do presidente e é considerada uma pessoa com bom trânsito no governo petista.

Custos políticos

A escolha de uma pessoa para o cargo de ministro do Supremo tem poucos requisitos constitucionais: reputação ilibada, notável saber jurídico e pelo menos 35 anos. De acordo com a cientista política Marjorie Marona, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), esses requisitos legais são atravessados por fatores políticos.

“Nem sempre essas duas demandas – governabilidade e representatividade -, que são igualmente legítimas e que fazem parte da dinâmica política da democracia constitucional, são convergentes”, disse a professora, que também é coordenadora do Observatório da Justiça Brasileira.

Para Marona, caso Lula indique um homem para a vaga de Rosa Weber, haverá um custo político pelo conflito que isso causa com o clamor de vários setores por uma mulher. “Já temos uma sub-representatividade de gênero (no STF). Haveria custos políticos que certamente ele não quer encarar.”

Minoria no Judiciário

A professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Celestina Sales, enxerga uma mudança no perfil das reivindicações das mulheres nos últimos vinte anos. “No início do século XX, a luta era para expandir direitos, para entrar no mercado de trabalho, por educação. Dos anos 2000 para cá, há uma grande luta das mulheres pelos espaços de poder.”

Para ela, dentre os Três Poderes, o Judiciário é o mais difícil nesse quesito. “Principalmente em um espaço como o STF, que é de muito poder”, afirmou Sales, que é pós-doutora em Ciências Sociais pela Universidade de Lisboa.

O anuário Justiça em Números 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado no dia 1º de setembro, mostra que a média total dos órgãos do Judiciário tem 38% de magistradas. Quando se olha para a segunda instância (Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais) esse número cai para 25%. Algumas Cortes não têm mulheres.

As três magistradas do Supremo representam 1,75% de todos os ministros que a Corte já teve.

Reconhecimento de cidadania

“O mundo jurídico foi constituído e instituído a partir de uma noção masculina. O próprio Direito já foi utilizado para tirar as mulheres dos espaços de poder”, afirmou Emmanuela Denora, advogada, professora e doutoranda em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Muitas conquistas legais significativas para as mulheres têm menos de 100 anos: o direito ao voto veio em 1932, a lei do desquite é de 1942 e, só em 1962, com o Estatuto da Mulher Casada, as mulheres adquiriram o direito de vender seus bens sozinhas e abrir uma conta no banco.

Denora explica que o reconhecimento é uma das etapas do processo de inclusão. “Quando a gente fala em inclusão, estamos falando de reconhecimento. Porque, apesar de as pessoas existirem, elas precisam de reconhecimentos de cidadania.”

Não basta ser mulher

Sobre a possibilidade de outra mulher entrar no Supremo, a advogada afirma que não basta apenas o gênero. “É necessário que ela (uma futura ministra) tenha uma ocupação comprometida, para que outras mulheres também possam estar lá.” Denora afirma que voltar à configuração do STF de 23 anos atrás, quando se tinha apenas uma ministra, é um gesto “anacrônico”.

Celestina Sales complementa: “Não queremos qualquer mulher.” “Uma mulher ali pode não mudar todo o Supremo, mas faz uma grande diferença no sentido da representação. Existem mulheres com currículo e competência para assumir esse lugar”, disse.

Além dos movimentos que lutam para uma indicação que não reduza o número de ministras na Corte, também há os que pedem uma ministra negra. O último negro a estar no Supremo foi o ministro Joaquim Barbosa, aposentado em 2014.