Eleições para membros do Conselho Tutelar acontecem no dia 1º de outubro

Eleitores de Petrópolis que estiverem com situação eleitoral em dia podem votar 

No dia 1º de outubro, acontecem as eleições para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar. Ao todo, serão 23 pontos de votação espalhados entre o primeiro e o quinto distrito. O pleito está sendo organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com o apoio da prefeitura.

Os 52 candidatos que participam do pleito passaram por uma seleção, que incluiu a análise de documentos, a realização de provas e um curso de capacitação. Desse total, 23 estão concorrendo ao primeiro conselho, 17 ao segundo e 12 ao terceiro. 

Serão 15 vagas (ensino médio) nos três Conselhos Tutelares de Petrópolis. O salário é de R$ 4.686,36 – um dos maiores do país. O mandato é de quatro anos, se iniciando no dia 10 de janeiro de 2024 e encerrando no dia 09 de janeiro de 2028.

Além do valor do voto, o promotor Odilon Lisboa Medeiros, da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis, destaca a relevância do novo Conselho Tutelar do 3º Distrito na proteção dos direitos da criança e do adolescente na cidade. 

“A ideia é que exista um Conselho Tutelar para cada 100.000 pessoas. Já alcançamos esse número, então ter um novo Conselho Tutelar significa que teremos um atendimento ainda melhor para nossas crianças e adolescentes. Além disso, essa mudança também vai fazer com que os locais onde a população poderá buscar ajuda estejam mais espalhados pela cidade. Isso tornará mais fácil e rápido conseguir o apoio necessário para proteger nossos jovens”, explica o promotor.

Quem pode votar

Se você é eleitor de Petrópolis, pode participar das eleições para o Conselho Tutelar, que acontecem no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h. 

Basta comparecer ao local de votação com um documento de identificação com foto e o título de eleitor. O voto será feito de forma eletrônica, por meio de uma urna.

Sobre o Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão importante e independente, responsável por garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados. Ele atua com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, cumprindo diversas funções essenciais.

Em 30 de março de 2023, foi criado o terceiro Conselho Tutelar em Petrópolis, de acordo com a Lei nº 8523/2023. Cada conselho será composto por cinco conselheiros, que serão escolhidos pela ordem de votação nas urnas. Os demais candidatos serão considerados suplentes.

Funções do conselheiro tutelar

O conselheiro tutelar pode encaminhar crianças ou adolescentes aos pais ou responsáveis; dar orientações; realizar apoio e acompanhamentos temporários; matrícula e frequência obrigatória em escolas; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

Áreas de atuação de cada conselho

• Conselho Tutelar 1: Alto da Serra, Bataillard, Belvedere, Bingen, Capela, Castelânea, Castrioto, Centro, Chácara Flora, Duarte da Silveira, Duchas, Duques, Fazenda Inglesa, Independência, João Xavier, Lopes Trovão, Manoel Torres, Meio da Serra, Moinho Preto, Morin, Mosela, Pedras Brancas, Quarteirão Ingelhein, Quitandinha, Santa Isabel, Caxambu, São Sebastião, Sargento Boening, Serra Nova, Siméria, Taquara, Thouzet, Valparaiso.

• Conselho Tutelar 2: Alcobacinha, Amoedo, Atílio Marotti, Bairro da Glória, Bela Vista, Boa Vista, Bonfim, Carangola, Cascatinha, Castelo São Manoel, Cidade Nova, Correas, Esperança, Estrada da Saudade, Floresta, Humberto Rovigati, Itamaraty, Jardim Salvador, Nova Cascatinha, Provisória, Quarteirão Brasileiro, Quissamã, Retiro, Roseiral, Samambaia, Vale dos Esquilos, Vale do Carangola, Vicenzo Rivetti.

• Conselho Tutelar 3: Águas Lindas, Araras, Barra Mansa, Boa Esperança, Bonsucesso, Estrada de Teresópolis, Fagundes, Itaipava, Madame Machado, Nogueira, Pedro do Rio, Posse, Santa Mônica, Secretário, Vale das Videiras, Vale do Cuiabá, Vila Rica.

Locais de votação 

• Conselho Tutelar 1

• Posto 1 – Centro de Cultura – Praça Visconde de Mauá, 305 – Centro

• Posto 2 – Escola Maria Campos – Rua Buenos Aires, 108 – Centro

• Posto 3 – Educandário Terra Santa – Rua Visconde de Itaboraí, s/nº

• Posto 4 – Escola Johann Noel – Rua Bingen, 843 – Bingen

• Posto 5 – Escola Salvador Kling – Rua Mosela, 995 – Mosela

• Posto 6 – Escola das Comunidades Santo Antônio – Rua Coronel Albino Siqueira, 197 – Alto da Serra

• Posto 7 – Escola São Cristóvão – Praça Pasteur, 79 – Castelânea

• Posto 8 – Escola João Paulo II – Rua São Sebastião, 625 – São Sebastião

• Posto 9 – Escola Marcelo Alencar – Rua Amaral Peixoto, s/nº – Quitandinha

• Posto 10 – Escola Alto Independência – Rua Leonor Maia, 1670 – Independência

• Conselho Tutelar 2

• Posto 1 – Escola Carlos Demiá – Rua Fernandes Vieira, 779 – Retiro

• Posto 2 – Escola São Geraldo – Estrada do Divino, 754 – Carangola

• Posto 3 – Creche São José do Itamarati – Rua Quissamã, 2012 – Itamarati

• Posto 4 – CIEP Maestro Guerra Peixe – Rua Bernardo Proença, s/nº – Cascatinha

• Posto 5 – Escola Fábrica do Saber – Rua Machado Fagundes, 269 – Estrada da Saudade

• Posto 6 – CIEP Cecília Meirelles – Estrada União Indústria, 2822 – Posto Dois – Correas

• Posto 7 – Escola Josemar Contage – Rua Castro Alves, 80 – Correas

• Conselho Tutelar 3

• Posto 1 – Escola Nilton São Thiago – Av. Leopoldina, 561 – Nogueira

• Posto 2 – Centro de Cidadania Des. Jorge Loretti – Estrada União Indústria, 11.860 – Itaipava

• Posto 3 – Escola Paroquial Santa Bernadete – Rua Bernardo Coutinho, s/nº – Araras

• Posto 4 – Escola Monsenhor João de Deus Rodrigues – Rua Dr. Barros Franco, s/nº – Pedro do Rio

• Posto 5 – Escola Barros Franco – Estrada de Fagundes, s/nº – Secretário

• Posto 6 – CEI Angela Maria da Conceição – Estrada União Indústria, 33.666 – Posse