29/08/2023 18:37
A Prefeitura de Petrópolis divulgou que fará a compensação financeira de 245 famílias do Morro da Oficina, no Alto da Serra, atingidas pelas tragédias de fevereiro e março do ano passado. No entanto, de acordo com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, 32 famílias ainda não foram convocadas para as tratativas, as quais ocorreram durante os dias 12, 15, 19 e 22 de julho. Segundo a Prefeitura, o município irá convocar as famílias restantes em breve – sem divulgar uma data ou um prazo para aqueles que ainda aguardam um acordo.
De acordo com a Defensoria Pública, dentre as 213 famílias convocadas, 203 firmaram acordo com o município para recebimento da compensação financeira; 5 famílias pediram reavaliação dos seus imóveis; 2 não entregaram todos os documentos exigidos e outras 3 famílias não aceitaram o acordo de compensação financeira ou de permanência no Aluguel Social até serem contempladas com uma moradia popular.
Vale destacar que as famílias que solicitaram reavaliação, bem como as que caíram em exigência documental, serão novamente convocadas para finalização do acordo.
“Quanto às famílias que se negaram a entabular qualquer acordo com a prefeitura, o próprio município de Petrópolis deverá utilizar dos meios cabíveis para o prosseguimento do Programa Recomeço Seguro”, disse a Defensoria em resposta à Tribuna.
Procurada, a Prefeitura de Petrópolis informou que apenas duas famílias optaram por não aceitar o acordo de compensação e que está empenhada em estabelecer um diálogo com essas famílias, buscando um entendimento que possibilite o avanço das obras e um recomeço seguro para todos.
Outras possibilidades
Para quem não entrar em acordo, há ainda outras possibilidades no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e a Defensoria Pública. É possível optar por ficar no Aluguel Social até que sejam construídas casas em um programa habitacional. Caso isso demore mais de 12 meses para acontecer, a família pode ainda receber a indenização. Além disso, quem não concordar com o valor da indenização, poderá discutir na Justiça o assunto.
TAC
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) determinou as regras da compensação, que definiu o valor entre R$ 90 mil e R$ 230 mil para cada família. De acordo com o município, os números foram definidos em função do levantamento topográfico e fotográfico realizado pelos técnicos da prefeitura, que avaliaram cada imóvel de forma individualizada nos últimos meses.
O município ressalta que a indenização que está sendo paga às famílias proprietárias das residências visa garantir a segurança das obras e viabilizar a construção das contenções. O processo faz parte do programa municipal Recomeço Seguro.
Prefeitura inicia pagamento do segundo lote dos Termos de Compensação
A Prefeitura de Petrópolis informou, também, que deu início, nesta terça-feira (29), ao pagamento do segundo lote dos Termos de Compensação para 54 famílias do Morro da Oficina, totalizando um volume de recursos de R$ 6,5 milhões.
Na última quinta-feira (24), o Executivo municipal havia divulgado o início do pagamento para 60 proprietários de imóveis do Morro da Oficina.
Na ocasião, o município esclareceu que o pagamento do Termo de Compensação para as demais famílias dependerá do restabelecimento do direito do município, por parte da Justiça, em receber os recursos oriundos do ICMS na sua totalidade.
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