Conselho Comunitário de Segurança: o coração da segurança cidadã.

Em colunas anteriores, já tive oportunidade de explicar que segurança pública vai muito além das Polícias, tendo a municipalidade um papel crucial na sedimentação de uma política de segurança mais eficiente. Nesse contexto de valorização do cidadão como corolário da segurança pública, isto é, de uma política voltada ao melhor espaço de convivência do cidadão, livre dos fatores que geram a violência e criminalidade, há uma figura extremamente importante na sedimentação desse modelo: o Conselho Comunitário de Segurança (CCS).

Embora ainda pouco conhecido, o Conselho Comunitário de Segurança possui um potencial extraordinário, constituindo um canal de comunicação entre sociedade civil e atores de segurança pública, dentre estes, as Polícias Civil e Militar. No entanto, ao contrário do que possa parecer, o CCS não integra a estrutura de nenhuma das Polícias. Muito pelo contrário. O Conselho Comunitário de Segurança é coordenado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), uma autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro. Ao longo dos anos, o ISP angariou grande conhecimento no desenvolvimento de metodologias de análise de dados, coletados principalmente com base em registros de ocorrências policiais. Esse diagnóstico da mancha criminal passou a ser de suma importância para subsidiar políticas de segurança pública.

Feitas essas considerações, de acordo com o website do ISP, é comum que nas reuniões do conselho comunitário, além de temas diretamente relacionados aos órgãos policiais, a população também leve demandas ligadas ao saneamento básico, iluminação pública, capina, ocupação ordenada do espaço público, som alto em estabelecimentos residenciais e comerciais, cumprimento das posturas municipais, prestação de serviços públicos como saúde, educação, lazer, etc. Dessa forma, através de reuniões mensais, conduzidas por uma diretoria composta por voluntários – cidadãos eleitos e comprometidos com a segurança pública municipal – o CCS identifica e analisa os problemas do município e seus diversos bairros, estudando e discutindo melhores alternativas para solucionar demandas levadas pela própria comunidade.

Ainda de acordo com o ISP “a participação nas questões da segurança pública tem caráter consultivo e por isso, as observações, críticas, sugestões e propostas são consideradas pelos representantes das polícias não como obrigação de fazer, mas como uma contribuição relevante sobre os anseios da sociedade com relação a determinados assuntos, que podem ajudá-los, por exemplo, na tomada de uma decisão estratégica” (ISP, online). Daí a importância do envolvimento de toda comunidade local que trabalhe e resida no município, além das associações de bairro, sindicatos, entidades públicas e privadas, que possam contribuir ativamente para construção de um modelo de segurança cidadã.

Aliás, a título de ilustração, quando era delegada titular da Delegacia de Itaipava (106º DP), em meados do ano de 2018, recordo-me de uma demanda sobre iluminação e capina em uma localidade específica no bairro de Nogueira. Diante da falta de luz e mato alto, suficiente para cobrir uma pessoa, o local tornara-se um ambiente propício para o cometimento de roubos e importunação sexual em face de mulheres que ali precisassem transitar durante a noite. Na reunião em tela, estavam presentes diversas autoridades locais, que prontamente se dispuseram a solucionar o problema. E assim foi feito.

No que tange especificamente à cidade de Petrópolis, as reuniões do Conselho Comunitário de Segurança acontecem toda última segunda feira do mês, às 19h, na Rua Irmãos D´Ângelo, nº 48, Centro. Além da modalidade presencial, o CCS também disponibiliza um link que permite ao cidadão sua participação de forma remota, caso tenha algum receio de se expor. Esse link é divulgado por grupos de WhatsApp e pelo instagram do 26º Batalhão da PMERJ. De toda forma, o engajamento e pró-atividade de todos os membros da diretoria do CCS de Petrópolis o tornam um órgão diferenciado, pois além de acompanhar as ações de segurança no município, atendem diversas consultas sobre o tema.

No entanto, excepcionalmente no mês de Agosto de 2023, não haverá a reunião em epígrafe, que realizar-se-á no dia 04 de setembro de 2023. Aproveite a oportunidade e participe das reuniões do Conselho Comunitário de Segurança: o coração da segurança cidadã.