Alvará Digital completa um ano com mais de mil novas empresa

Instrumento importante de desburocratização, o Alvará Online completou um ano no dia 14 deste mês com 1.005 alvarás já emitidos pela Secretaria de Fazenda. Pelo sistema, informatizado, novos negócios foram autorizados apenas com trâmite eletrônico, sem o empreendedor precisar se deslocar a repartições públicas. Há alvarás emitidos em pouco menos de 48 horas. 

“A burocracia é um entrave para o desenvolvimento. Temos investido muito na desburocratização com a implementação de mecanismos e sistemas para agilizar o atendimento, em especial àqueles que buscam regularizar a situação do seu negócio. O Alvará Online é um instrumento importante neste sentido”, avalia o prefeito Bernardo Rossi.

Agilizar o processo de regularização de empresas é fundamental para alavancar a economia do município e gerar empregos para os petropolitanos. Entre os mais de 1 mil alvarás concedidos, 38 foram para o setor de alimentação, como restaurantes, lanchonetes e casas de chá; 33 para o setor de construção civil, 25 foram para o setor de confecção de roupas, 15 para atividades médicas, 16 para representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias; 22 para comércio de produtos alimentícios, 14 para comércio de peças automotivas, 12 para comércio de equipamentos de informática, 11 para comércio de calçados, entre outros setores. “O novo sistema acabou com esta burocracia. Hoje o empreendedor consegue fazer tudo virtualmente, do conforto da sua casa, da empresa, de onde estiver”, destaca o prefeito.

A emissão de alvará 100% online, foi adotada em novembro do ano passado, com a implementação do processo pelo REGIN –sistema informatizado que integra os órgãos públicos envolvidos no Registro de Empresas. Para facilitar ainda mais a vida do empreendedor, o acesso ao sistema da Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja) – onde é feito o pedido de alvará online – passou a ser acessado pelo site da prefeitura (www. petropolis.rj.gov.br).

A integração viabilizada pelo sistema REGIN permite que além da consulta de viabilidade, a integração com outros órgãos, como Vigilância Sanitária e Secretaria de Meio Ambiente, para a avaliação e emissão de licenciamentos necessários para a concessão do alvará, que pode ser impresso, pelo solicitante em casa. 

O sistema possibilita que a emissão do alvará pode ser feita em até metade do tempo. Pelo sistema anterior o empresário precisava esperar em média 15 dias para a emissão do documento. Isso porque após fazer a consulta de viabilidade online, o interessado precisava reunir a documentação e entregar pessoalmente na Secretaria de Fazenda, onde era aberto um processo administrativo..