Barroso assumirá presidência do CNJ, órgão que julga conduta de juízes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso assume em outubro a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), maior órgão de controle do Poder Judiciário. A instituição pública é responsável por julgar a conduta de juízes de todo o País, o que inclui casos de manifestações político-partidárias. A movimentação ocorrerá com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, atual presidente da Suprema Corte e do CNJ. Barroso, então, passará a desempenhar as duas funções.

Nesta semana, o ministro fez críticas ao bolsonarismo e a oposição acusou o magistrado de ter se posicionamento politicamente. O ministro esteve no congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) na noite de quarta-feira, 12, e, ao responder a vaias de parte do público, disse “derrotamos o bolsonarismo”.

“Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, disse o ministro no evento. Após a repercussão, Barroso afirmou que se referia ao “extremismo golpista e violento que se manifestou no 8 de janeiro”.

Embora as manifestações político-partidárias sempre tenham sido proibidas para membros da magistratura, o CNJ tem apertado a vigília sobre essa questão. Em 2019, o Conselho editou uma resolução específica para tratar desse tema, proibindo o posicionamento político de juízes, ministros e desembargadores, sobretudo nas redes sociais.

A questão foi objeto de outra normativa em setembro de 2022, mais rígida. Pela primeira vez, o CNJ derrubou as redes sociais de magistrados por causa de manifestações político-partidárias. O caso da juíza mineira Ludmila Lins Grilo, aposentada compulsoriamente em maio deste ano, é um dos exemplos dessa postura mais rígida do CNJ.

Instituído em 2005 graças a uma emenda constitucional do ano anterior, o CNJ foi criado com o propósito de ser uma instância mais isenta para analisar as condutas de magistrados. A partir de outubro, com a nova configuração, o ministro Barroso chefiará o Conselho responsável por analisar os casos de juízes que se manifestam politicamente em público.

‘Derrotamos o bolsonarismo’

As declarações de Barroso no congresso da UNE repercutiram mal: ele foi criticado pelo ex-vice-presidente Hamilton Mourão e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, cobrou que ele se retratasse. Entre os demais ministros do Supremo, também houve desconforto. Parlamentares de oposição ao governo falaram que se organizariam para pedir o impeachment de Barroso ao Senado. Nesse caso, se Pacheco receber esses pedidos e decidir dar andamento ao processo, a investigação vai analisar se Barroso cometeu ou não crime de responsabilidade.

Os pedidos de impeachment de ministros do Supremo, que ficam sob análise do Senado Federal, são diferentes daquilo que pode ser analisado pelo CNJ. Isso porque o processo de impeachment analisa se uma autoridade cometeu algum “crime de responsabilidade” – que a rigor, não é um crime como os do Código Penal, mas um ilícito que torna impossível a permanência no cargo.

Na tarde de quinta-feira, 13, Barroso publicou uma nota se retratando das declarações. “Jamais pretendi ofender os 58 milhões de eleitores do ex-presidente nem criticar uma visão de mundo conservadora e democrática, que é perfeitamente legítima. Tenho o maior respeito por todos os eleitores e por todos os políticos democratas, sejam eles conservadores, liberais ou progressistas”, disse o ministro na retratação.

O Supremo Tribunal Federal também se posicionou e disse que a frase dita por Barroso “‘nós derrotamos a ditadura e o bolsonarismo’ referia-se ao voto popular e não à atuação de qualquer instituição”.

O que Barroso fará no CNJ

A carreira dos juízes, ministros e desembargadores é regida pela Lei Orgânica da Magistratura, a Loman, que foi editada em 1979, quase uma década antes da Constituição vigente. Essa lei estabelece o sistema punitivo dos magistrados e diz que as irregularidades cometidas no exercício da carreira devem ser julgadas pelo tribunal ao qual eles pertençam – ou seja, pelos próprios pares.

O CNJ pode aplicar as mesmas sanções da Loman e também tem atribuições administrativas, mas tende a ser mais rígido, pela distância dos seus investigados. Ele não tem o poder, por exemplo, de condenar criminalmente um magistrado, mas pode aposentá-lo compulsoriamente da carreira por causa de uma condenação criminal que ele tenha sofrido.