Aras amplia influência em conselhos que fiscalizam juízes e promotores ao tentar 3º mandato

Enquanto tenta ser reconduzido para um inédito terceiro mandato, o procurador-geral da República, Augusto Aras, aumentou sua influência no Conselho Nacional de Ministério Público (CNMP) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A manutenção de Aras no cargo é articulada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) – a ideia é também defendida por petistas próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por serem órgãos capazes de controlar e punir integrantes do Ministério Público e do Judiciário, o CNMP e o CNJ são sempre motivo de interesse para políticos. Há ainda mais interesse agora porque tanto CNMP quanto CNJ abriram duas inéditas devassas em todas as investigações e procedimentos realizados na Operação Lava Jato em Curitiba, em Porto Alegre e no Rio de Janeiro. Aras foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou.

A investigação da Lava Jato no CNJ foi também turbinada, no mês passado, com o compartilhamento de mensagens trocadas pelos procuradores e obtidas pelo hacker Walter Delgatti, preso na Operação Spoofing. Políticos veem essas recentes investigações do CNMP e do CNJ como oportunidades de “limpar a biografia”.

Nesse cenário, Aras conseguiu articular no CNMP a aprovação de conselheiros simpáticos a seus posicionamentos. O grupo foi aprovado em sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na terça-feira, 11. Se aprovados em plenário pelos senadores, serão reconduzidos a novos mandatos de dois anos, a partir de 14 de dezembro: Ângelo Fabiano Farias (do Ministério Público do Trabalho), Jaime Cassio Miranda (do Ministério Público Militar), Paulo Cezar dos Passos (do Ministério Público do Mato Grosso do Sul) e Antônio Edílio Magalhães (do Ministério Público Federal). Também passou na CCJ a renovação do mandato de Moacyr Rey Filho (do Ministério Público do Distrito Federal), a partir de 13 de setembro.

Além desses cinco conselheiros reconduzidos, Aras também conseguiu a aprovação na CCJ de dois novos conselheiros do seu arco de alianças nos Ministérios Públicos estaduais. São eles: Fernando Comin (do Ministério Público de Santa Catarina) e Ivana Cei (do Ministério Público do Amapá).

Em quatro anos de mandato como PGR e consequentemente como presidente do CNMP, Aras conseguiu viabilizar punições a procuradores da Operação Lava Jato em Curitiba, como Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos. Também obteve a pena de demissão, convertida em suspensão por 30 dias, do coordenador da operação no Rio de Janeiro, Eduardo El-Hage.

Aras antecipa novo mandato para aliado no CNJ

Aras conseguiu também antecipar a nomeação para um novo mandato no CNJ do promotor João Paulo Shoucair, do Ministério Público da Bahia, seu antigo aliado e ex-assessor em investigações criminais importantes como a Operação Faroeste.

O mandato de Shoucair no conselho só venceria em 20 de junho de 2024, porque ele tomou posse em junho de 2022. Juristas avaliam que essa nomeação antecipada viola o regimento interno do CNJ, que impõe que indicações sejam feitas a até 60 dias do término do mandato de cada conselheiro, e só depois de uma convocação pelo presidente do CNJ.

Com ajuda do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público (CNPG), Aras conseguiu que fosse articulada uma eleição antecipada na qual Shoucair foi o mais votado para a vaga reservada aos Ministérios Públicos Estaduais no CNJ. Com a eleição, Aras nomeou Shoucair para um novo mandato, válido entre 21 de junho de 2024 e 20 de junho de 2026. Ele também foi aprovado na CCJ do Senado na terça-feira, 11.

A recondução de Shoucair antes do tempo gerou incomodo entre membros do Ministério Público Estadual, que consideraram como de fachada o pedido de Aras para que os procuradores-gerais de Justiça dos Estados indicassem nomes para formar a lista tríplice que passa pela análise do PGR. Shoucair foi o mais votado da lista, porém causou estranhamento na categoria o fato de Aras ter feito a sua indicação ao Senado apenas 2 horas após o fim da votação, sendo que o regulamento da eleição organizada pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) prevê cinco dias para os concorrentes mais votados encaminharem seus currículos para análise.

Para o CNJ, Aras também indicou para um novo mandato o procurador regional da República Pablo Barreto, a ser empossado em 3 de agosto. Ele vai substituir o conselheiro Sidney Madruga, também do Ministério Público Federal.