Caríssima Errante Câmara

Aprendi a dar o devido valor à nossa Câmara ao exercer mandato de vereador entre 1989 e 1992; tive a honra de ser substituído por Paulo Marambaia por um ano e pouco, enquanto respondia pela Secretaria de Administração e pela COMDEP, curioso coquetel. Já de volta à Câmara, vivi os intensos debates sobre o plano diretor e a LUPOS e sei, desde então,  do potencial do Poder Legislativo. Pena vê-lo desperdiçado. Torço para que uma reforma de conceitos venha, enfim, a fazer dos edis ativos representantes do Povo e não de seus próprios interesses. 

O custo operacional da Câmara é alto: 31,5 milhões por ano. Há que se considerar que cada edil dispõe, atualmente, de um sedã e verbas diversas além de gabinete de sete membros, sejam cento e cinco profissionais para atender nossos quinze vereadores. Os felizes integrantes dos gabinetes, que assessoram seus vereadores em suas fainas de três reuniões semanais fora recessos, feriados, pontes e campanhas, ocupam os seguintes cargos: coordenador geral, CC-E; chefe de gabinete, CC-1; assessor especial, CC-2; assessor parlamentar, CC-3; dois assistentes parlamentares, CC-4 e um oficial de gabinete, CC-4. Os requisitos são: para os dois primeiros o ensino médio, o terceiro, estar “a nível do” ensino médio, e aos demais basta o ensino fundamental. O custo mensal dos vencimentos de cada gabinete era de R$ 27.155 em 2015. sem contar o edil. Quinze, gabinetes custavam R$ 407.325. Por ano, algo como  R$5.295.225,00  só em vencimentos. 

É de se crer que esta pequena multidão cuide muito mais dos interesses dos vereadores do que das políticas públicas e da fiscalização do Município. Leiam as matérias oficiais da Câmara: são licitações de combustível, selos, desvelos para com o público interno, exonerações e nomeações nos gabinetes, nada que atenda o Povo. Neste exato momento, as atenções e capacitações da Câmara estão voltadas para uma alteração no texto da LOM, coisa que nenhum proveito trará às pessoas mas tornará opaca a  transparência. Trata-se de mudar o art. 50, § 5º, da LOM, cujo texto começa por “A eleição da Mesa da Câmara, para o segundo biênio far-se-á”, segue, hoje, por “no primeiro dia útil de janeiro do terceiro ano de mandato (…)” e passaria para “até a última sessão ordinária do segundo ano de mandato”. Detalhe, não? É não, por causa do esperto “até”.

        Quando se diz que uma ação que tinha data certa poderá  ter lugar “até” outro dia, trocamos um momento definido por  qualquer dia entre a data da eleição da Mesa anterior e a data limite, esta do “até”. Vá que alguém resolva eleger desde logo uma mesma Mesa para o primeiro e para o segundo biênio? Seria legal, na nova letra da LOM. O “até” permitiria doravante matar dois biênios com uma só cajadada. O Povo seria jogado para o alto, com direito intocado de pagar todas as salgadas contas sem tugir nem mugir. Uma mesma Mesa teria um quadriênio garantido por passe de mágica.

Quem sabe entendi mal o que seria outro fake da moda? Tem mais cara de nova vivaldice em proveito próprio.  Boca no trombone, pois!