Câmara rejeita pedido de retirada de pauta e PL do Carf é analisado por deputados

A Câmara rejeitou um requerimento de retirada de pauta do projeto que retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O pedido havia sido apresentado pelo PL após o vice-presidente da Casa, Marcos Pereira (Republicanos-SP), pautar a proposta. Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que os líderes partidários haviam comunicado ao governo que havia disposição para votar o texto ainda nesta sexta-feira, 7.

“O relatório do Carf foi negociado durante toda a semana pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério da Secretaria de Relações Institucionais. Nós temos concordância geral com o conjunto do relatório. É muito importante para o governo e para o País que a Câmara possa concluir a votação de Carf hoje”, disse o ministro, após uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e lideranças da Casa. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também foi ao Congresso para articular a votação do projeto.

O texto do Carf estava travado por impasses políticos. Deputados queriam um aceno concreto do governo Lula com a entrega de ministérios ao Centrão para garantirem a votação de projetos de lei de interesse do Ministério da Fazenda, depois da aprovação da reforma tributária.

Mais cedo, Padilha disse que o governo está aberto a discutir a entrada de outras forças políticas na Esplanada. Ele também confirmou uma conversa nesta sexta-feira, 7, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Lira. O petista, segundo Padilha, agradeceu ao presidente da Câmara pela aprovação da reforma tributária na noite de ontem.

A possibilidade de atrasar a votação do Carf preocupou integrantes da equipe econômica, já que o adiamento na apreciação do projeto de lei pode, inclusive, atrasar a votação na Câmara das mudanças feitas no arcabouço fiscal pelo Senado. Isso porque o PL tramita com urgência constitucional e passou a trancar a pauta da Câmara.

Ou seja, antes de analisar qualquer outra proposta, os deputados precisam votar o projeto, caso a urgência não seja retirada pelo governo. Com o adiamento na votação do arcabouço, haveria também atraso no cronograma de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.