Lixo: com licitações suspensas, coleta a partir do dia 20 pode ficar indefinida

A gente anunciou aqui que a prefeitura planeja assumir toda a operação do lixo que inclui a coleta, transporte para o transbordo na BR-040 e destinação final em aterro contratado. Para isso abriu licitação, por meio da Comdep, para os três serviços.  São dois certames, um de aluguel de caminhões e contratação de motoristas e outro de despejo no transbordo e transporte para um aterro. E está dando problema em ambas. A situação fica ainda mais grave porque as atuais empresas contratadas que operam o sistema têm os contratos vencendo em 15 dias e como já atuam há 60 meses, máximo permitido por lei, devem encerrar a operação.

Sem licença ambiental

A licitação para a operação do transbordo e transporte para aterro foi suspensa depois que o Tribunal de Contas do Estado concedeu tutela provisória em procedimento aberto pelas empresas que operam atualmente o sistema de coleta de lixo, o consórcio Limp Serra. E a de aluguel de caminhões também foi suspensa, após processo aberto no TCE pelas operadoras atuais (e influencia também a segunda) por uma série de fatores, desde o fato de a Comdep não ter licenças ambientais para o serviço até a incompatibilidade dos veículos com equipamentos de coleta já existentes.

Reuniões tumultuadas

O TCE ainda falou grosso e estabeleceu a divulgação no site da Comdep de todas as fases da licitação e aí pudemos ver as atas. A da terceira reunião de licitação é uma coisa de doido. Teve pessoas que se recusaram a se identificar depois se anunciaram representantes de empresas e outros que se identificaram apenas com o primeiro nome. Acabou adiada porque as planilhas apresentadas pelos concorrentes estariam incompletas. Mas, acabou suspensa oficialmente após liminar concedida pela justiça local.

Incerteza a partir do dia 20

O TCE ainda acolheu as reclamações das empresas que operam o sistema que apontam que as licitações foram abertas às pressas (bem que a gente avisou) e denunciam que poderia ser uma tentativa de ‘fabricar’ um contrato emergencial. O fato é que não se sabe como será a coleta de lixo em toda cidade a partir do dia 20.  Uma solução é invocar a chamada prorrogação excepcional do contrato, que admite, em situações atípicas, que ele seja dilatado por mais 12 meses. Se assim for, é um xeque-mate das empresas.

E as atas?

E a prefeitura inaugurou ontem um novo site, bem bacana. Mas continua sem atualização das atas dos conselhos municipais. O Comutran, que é deliberativo sobre o trânsito e transporte continua com sua última ata registrada no portal do mês de agosto quando Jamil Sabrá ainda nem tinha sido afastado da CPTrans e do conselho.

Continua devendo

A gente tinha esperança de que, com o novo portal, aparecesse o famigerado contrato de R$ 46 milhões com a De Sá para terceirização de mão de obra – cerca de 1,1 mil funcionários – na gestão interina de Hingo Hammes. Mas qual nada! O contrato continua sendo um mistério e nunca foi tornado público como manda a lei.

Novidade em curso

O Centro Universitário Arthur Sá Earp Neto/Faculdade de Medicina de Petrópolis vai oferecer o curso “Ancoragem Esquelética em Ortodontia” ineditismo do CadaverLab. É o primeiro curso com prática em cadáveres da América Latina, que será realizado no Centro de Inovação, Pesquisa e Atualização Cirúrgica da Unifase/FMP.  O curso será realizado de 03 a 05 de agosto e as inscrições estão abertas no site da instituição.

Sem programação

O aniversário de 150 anos de um dos brasileiros mais ilustres de todos os tempos, Santos Dumont, vai ser comemorado pela prefeitura que anunciou uma programação entre os dias 20 e 23. Faltando 15 dias não tem ainda a divulgação do que está previsto….

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