27/10/2018 10:05
Vereador Dudu tem cinco dias para apresentar defesa na Câmara
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, vereador Marcio Arruda (PR) disse que o vereador Luiz Eduardo (Dudu) foi notificado e tem cinco dias para apresentar sua defesa. Outra decisão anunciada por Arruda foi abertura da reunião do Conselho para participação dos vereadores como ouvintes. A decisão de permitir a presença dos vereadores na reunião do Conselho de Ética foi tomada após o episódio com o vereador Fred Procópio, que na segunda-feira (22) foi impedido de participar.
Marcio Arruda esclareceu que, no caso do vereador Fred, o impedimento naquele momento foi porque ele é parte interessada no processo e, por isso, o Conselho havia considerado que não seria oportuna sua participação. Marcio Arruda disse que a presença dos vereadores nas reuniões do Conselho tem por objetivo, também, “garantir a transparência do processo aos vereadores”. O presidente do Conselho esclareceu que a participação somente será permitida aos vereadores, frisando que os trabalhos são técnicos.
O Conselho de Ética tem 90 dias para concluir seus trabalhos, iniciados no dia 10 de outubro. De acordo com assessoria jurídica da Câmara, durante o recesso de 15 dias dos vereadores, os trabalhos do Conselho são interrompidos e retomados logo em seguida. A conclusão, com encaminhamento para o plenário, acontecerá somente no início de 2019.
O processo contra o vereador Dudu foi iniciado por decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Jorge Luiz Martins Alves. Na mesma decisão, ele determinou à Mesa Diretora que convocasse o suplente do vereador Dudu, neste caso o vereador Fred Procópio.
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