Sindicato dos profissionais da educação protocola pedido de audiência pública no MPRJ

Professores estão em greve desde o dia 17 de maio

Nesta segunda-feira (26), o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) esteve no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para protocolar pedido de audiência pública para tratar da greve nas escolas do estado. A intenção é que o MPRJ intermedeie uma negociação com o Governo do Estado.

No documento, os diretores do sindicato reafirmam o papel do Ministério Público Estadual (MPE) no controle do financiamento à educação, em especial a fiscalização dos recursos vinculados ao setor previstos no FUNDEB, royalties do Pré-Sal e recursos provenientes da União.

O sindicato lembra ainda que os direitos dos alunos à carga horária, dias letivos e conteúdos pedagógicos têm que ser garantidos pelo poder público e que os profissionais de educação se comprometem com a reposição das aulas perdidas, caso não haja desconto de greve nem corte de ponto.

Em post nas redes sociais, o Sepe-RJ afirma que está há 42 dias com a mesma proposta do Governo Estadual: “A educação estadual do Rio de Janeiro está há 42 dias em greve, iniciada após o governo ter divulgado que não iria pagar o piso nacional, mas apenas um complemento salarial para as primeiras faixas da categoria, achatando nossa carreira e desrespeitando o nosso plano. Desde o início da greve, mesmo com audiências, o governo manteve-se irredutível, publicando a tabela em seguida como decreto, que manteve. Nestes 42 dias, o governo não alterou em nada a ‘proposta’ inicial e, em seguida, pediu a ilegalidade da greve”, diz a publicação.

No Ciep Cândido Portinari, localizado em Itaipava, 26 professores dos 60 que lecionam na unidade de ensino aderiram a greve, de acordo com informações de uma das professoras grevistas, Ana Luísa da Costa. De acordo com o coordenador geral do Sepe Núcleo Petrópolis, no município, 70% dos profissionais da educação não estão nas salas de aula por conta da paralisação.

Justiça considera greve ilegal

O presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador, Ricardo Rodrigues Cardozo, afirmou na decisão que determinou o fim da greve que a mesma é ilegal. A decisão da Justiça apontou também que as negociações não terminaram e que existem reinvindicações que dependem de mudanças na lei.

No entanto, mesmo a Justiça considerando a paralisação ilegal, os professores do Estado do Rio permanecem em greve desde o dia 17 de maio.

Leia também: Professores do Rio mantêm paralisação apesar de decisão da Justiça

Audiência de conciliação

Roberta Barroso, secretária de Educação do Estado, lembra que na quarta-feira (28), às 15h, por decisão do Tribunal de Justiça do Rio, haverá uma audiência de conciliação, na sede do órgão, com representantes do governo e do Sepe. Também neste dia, o Sepe-RJ estará, às 11h, em vigília pela educação, em frente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Estado se posiciona dizendo que realizou novas convocações

Procuramos o Governo do Estado que se posicionou informando que realizou 443 novas convocações para a rede estadual. Os aprovados são dos concursos promovidos pela Secretaria de Estado de Educação em 2013 e 2014. A chamada foi publicada na edição desta terça-feira (27), do Diário Oficial. Os profissionais foram selecionados para os cargos de professor Docente I (18h e 30h semanais).

O texto ainda lembra da ilegalidade da greve dos professores da rede estadual pela Justiça do Rio e da permanência da paralisação. Com essa decisão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Cardozo, dada na última segunda-feira (26), fica mantida a multa diária pelo descumprimento da liminar, que determina o fim da paralisação e retorno imediato às salas de aula. Ao negar o recurso, o desembargador entendeu que os alunos ficariam desprovidos do serviço essencial que é o ensino.

Quanto aos professores convocados, eles deverão se apresentar nas regionais da Seeduc para entrega de documentação. Os novos servidores farão a perícia médica e passarão pelo acolhimento na Seeduc.

Além disso, foi informado também que a Seeduc iniciou, nesta segunda (26), o projeto “Integração e Acolhimento dos Novos Servidores”, para dar boas-vindas aos 645 profissionais que já haviam sido convocados nos mesmos concursos.

Desde agosto de 2021, o Governo do Rio já investiu quase R$ 1 bilhão em benefícios para os profissionais do magistério, concedeu 20% de recomposição para todos os servidores, além de colocar os salários em dia.