26/06/2023 15:54
Inquérito que originou a ação civil pública teve início após relatos de que os alunos estavam sendo impedidos de frequentar as aulas na Escola Municipal Professora Jandira Peixoto Bordignon caso não estivessem devidamente uniformizados
Nesta terça-feira (27), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, estará presente em uma audiência de conciliação para tratar de uma ação civil pública movida contra o município de Petrópolis. O objetivo da ação é garantir uniformes escolares para os alunos da rede municipal de ensino. A audiência, que ocorrerá na Vara da Infância de Petrópolis, ganha ainda mais importância neste período do ano, com as baixas temperaturas na região serrana, quando os estudantes necessitam de agasalhos.
A promotora Vanessa Katz, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, destaca a relevância dessa questão, não apenas para garantir o conforto dos alunos, mas também para a segurança nas escolas. Segundo ela, o uso de uniformes facilita a identificação das crianças. A expectativa para a audiência é sensibilizar o município sobre a necessidade de fornecer gratuitamente os uniformes, especialmente durante o inverno.
A ação civil pública foi ajuizada em outubro do ano passado e solicita que Petrópolis inclua no projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023 uma dotação destinada à aquisição de uniformes escolares completos para todos os alunos da rede pública municipal. Além disso, requer a apresentação de um termo de referência com os itens do uniforme escolar que deverão ser adquiridos, bem como o procedimento licitatório para a compra dos uniformes. O inquérito que originou a ação civil pública teve início após relatos de que os alunos estavam sendo impedidos de frequentar as aulas na Escola Municipal Professora Jandira Peixoto Bordignon caso não estivessem devidamente uniformizados.