Creci realiza 39 autuações em fiscalização

A fiscalização do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-RJ) realizou na última semana, operações contra o exercício ilegal da profissão em Petrópolis e adjacências. Entre estandes, escritórios e empresas foram 17 autuações pelo exercício ilegal, 33 notificações e 22 autuações diversas. A ação foi realizada para cumprir 12 denúncias, além de ação rotineira da fiscalização do Conselho que atua em todo o estado do Rio.

A fiscalização ocorreu por toda a cidade de Petrópolis, incluindo também Itaipava, Pedro do Rio, Secretário e Posse, além de se estender para as cidades  vizinhas de Paraíba do Sul, São José do Vale do Rio Preto, Três Rios e Areal.  Essa foi a primeira grande operação em Petrópolis e região.

Entre as 17 autuações, três de exercício ilegal para pessoas jurídicas e 14 autuações de exercício ilegal para pessoa física. O Creci não informou a identidade dos autuados.

O exercício ilegal se configura quando uma pessoa, seja física ou jurídica, atua na intermediação imobiliária sem o devido registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis. A atuação intensiva no combate ao exercício ilegal da profissão tem como objetivo proteger a sociedade de uma possível negociação imobiliária por pessoas não habilitadas, evitando transtornos futuros, além de valorizar o verdadeiro corretor de imóveis.

Os processos são encaminhados ao Ministério Público, onde o ilegal responderá conforme artigo 47 do Decreto Lei 3688/41 (Lei de Contravenções Penais). Neste ano, até o mês de setembro, foram mais de 3 mil autuações em todo o estado do Rio de Janeiro.

O Creci alerta para a sociedade e aos próprios corretores de imóveis que denunciem as práticas ilegais. O Creci-RJ disponibiliza os seguintes canais para denúncias:

Portal: www.creci-rj.gov.br, link Apresentação de Denúncias; Tel: (21) 3514-1835/ (21) 3514-1836; E-mail: fiscalizacao@creci-rj.gov.br; Whatsapp:(21) 99103-2133