Por unanimidade, TSE mantém inelegível ex-deputado estadual, atual prefeito de Magé (RJ)

Corte Superior rejeitou embargos do então candidato nas eleições de 2018, em ação do MP Eleitoral, por abuso de poder econômico, político e conduta vedada

Na sessão plenária na noite dessa terça-feira (20), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu rejeitar, de forma unânime, os embargos de declaração apresentados pelo ex-deputado estadual Renato Cozzolino Harb, do Rio de Janeiro, em relação a uma ação de investigação judicial eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral. A ação acusou o ex-deputado de abuso de poder econômico e político e de conduta vedada durante as eleições de 2018.

Com a rejeição dos embargos, a Corte Superior confirmou a decisão de tornar Renato Cozzolino inelegível por oito anos. O registro de sua candidatura foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) em maio de 2020, devido à condenação por abuso de poder político e conduta vedada nas Eleições 2018.

Conforme apurado, o abuso de poder envolveu cerca de 24 ações sociais que beneficiaram aproximadamente 11,5 mil residentes de Magé. Em uma dessas ações, mais de 5 mil pessoas foram atendidas. A maior parcela dos votos obtidos pelo candidato na época (24.680 de um total de 33.597) foi conquistada no município de Magé, onde houve a utilização das ações assistenciais como forma de promover a candidatura.

Atualmente, Renato Cozzolino (PP) ocupa o cargo de prefeito de Magé, tendo sido eleito em 2020 com 27,13% dos votos. Ele concorreu à eleição para o cargo de prefeito com o registro sub judice, ou seja, aguardando a decisão final da Justiça Eleitoral. O segundo colocado foi Ricardo da Karol (PSC), que obteve 22,78% dos votos.

*Com informações do MPF